As Organizações Não-Governamentais de Ambiente que compõem a Coligação C7 mostraram-se preocupadas com a possível intenção do Governo de extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Ainda que o Governo não tenha confirmado esta possibilidade, as ONGA’s colocam em cima da mesa as responsabilidades do instituto, essencialmente, na implementação da Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, no Programa Alcateia, na conclusão dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 e no Plano Nacional de Restauro da Natureza.
O fim do ICNF “representaria um retrocesso grave na política de conservação da natureza em Portugal, com impactos negativos previsíveis na capacidade do país de cumprir compromissos internacionais, proteger a biodiversidade e garantir uma gestão eficaz e estratégica do seu património natural”. A entidade “tem desempenhado um papel essencial na execução das políticas públicas de conservação da natureza e das florestas, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica”.
Além disso, “transferir responsabilidades para entidades com vocações distintas pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental, e colocar em risco o cumprimento de compromissos assumidos e a credibilidade internacional do país”.
As ONGA’s mostram-se disponíveis para colaborar na construção de soluções, reforçando a participação democrática e a transparência dos processos.
