A Agência para a Energia (ADENE) tem, num sentido lato, a competência para mobilizar e dinamizar a aplicação das políticas e medidas públicas para o setor da energia, nomeadamente contribuindo para reforçar o posicionamento de Portugal na linha da frente da descarbonização e da transição energética. No seu regulamento, a ADENE propõe-se a participar em redes ou associações nacionais e internacionais de entidades com vocação idêntica à sua, e é isso que faz na Rede Europeia de Agências de Energia (EnR).
Esta instituição europeia, que data de 1990, tem um alcance mais vasto do que as premissas definidas pelas 24 agências nacionais que a compõem, especificamente a nível europeu. Todavia, a missão da EnR é em muito semelhante: a de dinamizar políticas, programas e iniciativas nacionais ou europeias nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis e da mitigação das alterações climáticas.
A presidência da EnR não é fixa, dependendo de candidatura das agências que a constituem. Em 2021, a ADENE propôs-se a ocupar o lugar e, no ano seguinte, ocupou-o. Agora que o mandato chegou ao fim, a Ambiente magazine falou com Nelson Lage, presidente da ADENE, para fazer um balanço dos últimos treze anos.
No dia 16 de fevereiro de 2022, a ADENE assumia a presidência da EnR. Depois de mais de dois anos de pandemia, “nos quais o mundo desacelerou e o ‘online’ passou a ser a regra”. Nelson Lage afirma que “o retomar das reuniões presenciais foi importante, para que a interação entres os vários participantes fosse o mais próxima possível e permitisse o debate das ideias”.
Durante o mandato, o presidente da ADENE explica que a agência portuguesa “apostou fortemente” na dinamização de cinco áreas “assentes nos eixos da digitalização, do território e da juventude”. O objetivo era “perceber como as agências de energia podem apoiar e alavancar a transição energética nas suas várias frentes”.
Nelson Lage aponta, neste ponto, que a presidência na EnR se pautou pelo comprometimento com os temas da pobreza energética, das comunidades de energia renovável, do nexo água-energia, da cooperação internacional e dos empregos verdes.
Esta aposta leva o responsável a assumir prontamente que o trabalho desenvolvido pela presidência da ADENE comprovou “a importância que a participação em redes como a EnR tem na procura de soluções para os problemas comuns que atravessamos, nomeadamente através da internacionalização de projetos e produtos e da troca de experiências”. Mas que conclusões se tiram deste ciclo que agora terminou?
“Os resultados alcançados demonstram que as agências de energia têm de facto um papel crucial a prestar na transição que atravessamos”
Questionado sobre o balanço da presidência da ADENE na EnR, Nelson Lage diz que “é muito positivo”. “Ao longo dos últimos treze meses, a EnR organizou e participou em mais de 15 eventos internacionais, envolvendo mais de 1000 participantes”, afirma o responsável. O presidente da ADENE destaca a mesa-redonda de alto nível de decisores políticos UE-África sobre transição energética, realizada durante o “Africa Energy Forum 2022”, mas refere outros.
“A organização do 1.º European Youth Energy Forum, em parceria com a European Youth Energy Network, e a participação na última Conferência da Água da ONU, em Nova Iorque, foram outros eventos de relevo em que a EnR esteve presente. Do ponto de vista técnico, foram lançados seis inquéritos internos e um inquérito público ao consumidor, originando sete novas publicações da EnR”, mostra Nelson Lage.
Assim, o representante da ADENE afirma, com convicção, que os objetivos da presidência foram cumpridos. “Os resultados alcançados demonstram que as agências de energia têm de facto um papel crucial a prestar na transição que atravessamos”, considerou, dando “alguns exemplos do esforço da presidência para cumprir os objetivos definidos”.
Um deles foi “o estabelecimento de comunidades de energia”, através do qual foi prestado apoio técnico e de suporte na utilização de instrumentos de financiamento pelos municípios. Outro foi o papel que as agências de energia podem desempenhar no mercado de trabalho ”verde”, segundo Nelson Lage, ”com o apoio no desenvolvimento de políticas públicas, através da antecipação das necessidades do mercado no que diz respeito a competências para a transição energética”.
Apesar de o presidente da ADENE dizer que a estratégia definida foi alcançada, reconhece alguns entraves ao cumprimento integral dos objetivos. “Quando os objetivos a que nos propomos são auspiciosos, podemos ficar com a sensação de que ficou algo por concretizar, mas não terminámos a presidência com essa lacuna”, garante Nelson Lage.
O responsável reconhece, todavia, que, por culpa da conjuntura geopolítica internacional – nomeadamente a guerra na Ucrânia –, a EnR não conseguiu pôr em prática “algumas das ações previstas”, como, por exemplo, a participação da rede europeia no Congresso Mundial da Energia, que iria realizar-se em São Petersburgo, na Rússia.
Por concretizar ficou também “alguma aproximação no tema da ‘governação multinível’, como a aproximação entre as agências nacionais de energia e os atores a nível regional e local”, prossegue Nelson Lage. O presidente da ADENE volta entretanto a reforçar, que, contudo, estas “são situações mais pontuais, resultados de situações externas que em nada põem em causa o trabalho realizado”.
Com um dos desafios mais inesperados durante o exercício de funções, a ADENE terminou, a 28 de março de 2023, o seu mandato na presidência na EnR. A agência portuguesa foi, entretanto, substituída pela agência alemã de energia, a Dena, que escolheu para o seu mandato o tema “Crise e transformação”.
Por: Redação da Ambiente Magazine.
