O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, Marco Martins, disse hoje que não reportar as ocorrências ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) pode significar “perda de receita” para os corpos de bombeiros, cita a Lusa.
“Qualquer ocorrência, qualquer saída de viatura dos bombeiros, seja uma viatura de combate a incêndios, de desencarceramento ou uma ambulância, tem de ter a respetiva ocorrência registada no CDOS, porque essa é a primeira condição de verificação que as seguradoras pedem quando há um sinistro, seja com uma viatura, seja com um homem, um bombeiro”, descreveu Marco Martins.
O também autarca de Gondomar somou ainda outro fator, o facto do chamado Programa Permanente de Cooperação (PPC), programa nacional que estabelece o apoio que é dado às instituições de bombeiros, ter uma parte associada ao número de ocorrências, modelo que é copiado, disse Marco Martins, “por muitas câmaras”.
“O apoio aos bombeiros tem duas componentes, uma fixa e outra variável, sendo uma parte do cálculo desse financiamento variável, feito com base nas ocorrências registadas. Em Gondomar, por exemplo, o apoio que a câmara dá é 70% fixo e 30% variável, ou seja, calculado de acordo com as ocorrências. Se não estiver registada, não há hipótese de financiar. Isto pode implicar perda de receita”, descreveu Marco Martins.
O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto falava à agência Lusa depois da Federação de Bombeiros do Porto ter dito hoje que 70% das corporações de bombeiros do distrito do Porto (total de 47) aderiram à não divulgação de dados ao CDOS.
Em causa está um apelo do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP), que aprovou sábado, “por unanimidade e aclamação de pé”, suspender toda a informação operacional aos CDOS a partir das 24h00 desse dia.
“O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, reunido hoje em Santarém, deliberou por unanimidade e aclamação de pé, suspender toda a informação operacional aos respetivos CDOS, a partir das 24 horas do dia 08 de dezembro de 2018”, é referido numa nota assinada pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares.
No domingo, Marco Martins, disse à Lusa, que até às 16:00 horas desse dia, 43 dos 45 corpos de bombeiros do distrito do Porto estavam a reportar as ocorrências, tendo elogiado o comportamento dos operacionais e comandantes e classificado o apelo da LBP de suspender as comunicações, de “irresponsável”.
Questionado sobre dados atuais e confrontado com os números entretanto apresentados pela Federação de Bombeiros do Porto, o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto remeteu para breve novo balanço.
Marco Martins frisou, em jeito de “apelo a uma reflexão geral sobre esta matéria”, que os bombeiros que não reportem as ocorrências ficam “a descoberto em termos de seguros”, uma vez que, vincou: “Se a ocorrência não estiver registada, depois o seguro coloca-se de fora e não cobre”. No domingo, o autarca já tinha explicado que “se não houver comunicação da saída de viaturas, quer dizer que cada um está a trabalhar por si”.
“Isso pode originar duplicações de meios acionados e pode levar a que para uma determinada ocorrência não vá nenhum meio de socorro. Não ponho e causa que não se tenham de fazer correções na legislação, mas o que a Liga fez é uma tomada de posição irresponsável. O papel do CDOS é muito importante para o bem-estar das populações”, disse Marco Martins, lembrando que é também o CDOS quem faz a ponte com outras entidades, enumerando a Brisa, GNR, PSP, INEM, entre outras.
