A Deco PROTESTE, organização de defesa do consumidor, analisou as tarifas de resíduos sólidos nos 308 municípios em 2020. Destes, “80% continua a indexar a tarifa em função do consumo de água”, um “cálculo injusto” para as famílias que “reciclam” e que “não espelha as suas práticas sustentáveis”, alerta em comunicado a Deco PROTESTE. A organização exige assim a “revisão desta tarifa” e uma “solução de cálculo” que permita a “valorização das boas práticas” dos portugueses.
Em outubro de 2020, a Deco PROTESTE relançou a campanha “Lixo não é água” para sensibilizar os consumidores sobre a forma como era cobrada a tarifa de resíduos sólidos na maior parte dos municípios portugueses e apela agora a adesão dos portugueses para que a iniciativa possa ter mais força junto da Assembleia da República. De acordo com a organização, a “taxação atual é feita com base nos m3 de água gastos”, o que não tem “nenhum tipo de correlação com o desperdício” de cada agregado familiar, “nem valoriza quem recicla os seus resíduos”, atenta.
Após uma análise aos 308 municípios, a Deco PROTESTE confirma que esta injustiça é ainda uma realidade na maior parte do território nacional: “Quem cumpre e separa os resíduos, com a preocupação de defender o ambiente, paga o mesmo de quem é indiferente ao problema da sustentabilidade”.
Uma vez mais, a associação de defesa do consumidor defende a “implementação” de um sistema que permita o cálculo em função do volume ou peso de resíduos indiferenciados que se produz (lixo), compensando a parcela de resíduos que foram encaminhados para recolha seletiva e reciclagem, o sistema PAYT (Pay as you throw), ou seja, paga-se apenas o lixo que se produz e que não se recicla.
Esta realidade, segundo a Deco PROTESTE, pode ser comprovada no “comparador dos tarifários” que mostra que a “maioria dos municípios” relaciona o “valor dos resíduos” com a “quantidade de água consumida por mês”, em vez de “considerar o comportamento dos consumidores em relação à reciclagem”.
