A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, num comunicado envido à imprensa, manifestou a sua indignação perante o recente acordo alcançado ao nível da União Europeia, que visa isentar a grande maioria das empresas – um número estimado em mais de 80% – de cumprir com novas obrigações de responsabilidade e transparência ambiental.
“Esta decisão, que limita drasticamente o âmbito de aplicação de instrumentos cruciais do Pacto Ecológico Europeu (como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira – CBAM e/ou as diretivas de dever de diligência empresarial), representa um enfraquecimento inaceitável da ambição climática europeia e das metas do Acordo de Paris”, pode ler-se.
A justificação oficial para esta isenção é a necessidade de aliviar o ónus burocrático sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME). No entanto, a Quercus adverte que a medida cria uma perigosa lacuna legal que compromete a eficácia de toda a legislação e coloca em risco o princípio do poluidor-pagador.
Além disso, “esta isenção concede uma vantagem competitiva injusta às empresas menos responsáveis e cria um incentivo perverso para o chamado outsourcing da poluição. As grandes empresas (que permanecem sob escrutínio) podem agora subcontratar as suas atividades mais poluentes a fornecedores mais pequenos e isentos, evitando assim a monitorização, a tributação e as sanções. Isto não é simplificação; é desregulação disfarçada”, acusou a ONGA.
A Quercus reiterou que o foco do regulador deve ser o rigor inegociável sobre todas as entidades, com especial atenção aos grandes poluidores que, segundo estudos, são responsáveis pela maior fatia das emissões globais.
Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional da Quercus, considerou que “é inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. Esta decisão é mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos, comprometendo o futuro em nome do lucro a curto prazo, tal como temos alertado noutras áreas, como na fragilização das leis sobre pesticidas. Exigimos que a UE volte ao caminho da ambição e coloque os interesses dos cidadãos e do ambiente acima dos interesses corporativos. A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções”.
De forma geral, a associação classificou este acordo como um “ataque sem precedentes” à lei ambiental europeia, que demonstra a prioridade da UE em defender os “interesses corporativos” em detrimento da “saúde e do meio ambiente”.
