Uma parceria “duradoura e invulgar” que junta há 20 anos a E-REDES, o ICNF, a Quercus, a SPEA e a LPN. Esta é a melhor definição que Ferrari Careto, presidente da E-REDES, escolhe para definir o compromisso com a proteção da Avifauna na Rede de Distribuição. Estas duas décadas de parceria têm resultado em conhecimento profícuo para todas as partes, com resultados que têm permitido contribuir, de forma significativa, para a preservação das aves ameaçadas.
Como surgiu a parceria entre a E-REDES, o ICFN, a Quercus, a SPEA e LPN?
Para gerir e balizar uma atuação mais eficaz e eficiente sobre os impactes da atividade na avifauna, a empresa reconheceu desde 2002 a oportunidade de criar “ferramentas” que potenciassem um conhecimento mais alargado desta realidade, para poder agir de acordo com as melhores práticas. De referir que este compromisso foi desde logo promovido e enquadrado na empresa de forma voluntariosa, de acordo com as guidelines da sua Política de Ambiente. Seguiram-se os encontros internos e as parcerias com as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) de referência em Portugal, com o objetivo de aprofundar e incorporar o conhecimento biológico na análise técnica das atividades de planeamento, construção e manutenção das redes de distribuição. É neste contexto, que nascem em 2003 os Protocolos Avifauna. A sua estrutura foi pensada e estruturada desde início para criar condições à empresa de conhecer a dimensão da problemática, agir de forma concertada e monitorar as ações corretivas entretanto desenvolvidas e aplicadas, avaliando a sua eficácia. Para a operacionalização dos Protocolos releva-se o papel da atual Comissão Técnica de Acompanhamento das Linhas Elétricas e Aves (CTALEA), que tem na sua origem o Grupo de Trabalho das Aves Selvagens (GTAS). A CTALEA é constituída pela SPEA, Quercus, à qual, posteriormente se juntou a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), o atual ICNF, e pela E-REDES (na altura EDP Distribuição).
Qual é a necessidade desta parceria em matéria de biodiversidade e conservação da natureza?
A formação da CTALEA e dos Protocolos Avifauna foi um passo diferenciador e determinante para integrar medidas de proteção da avifauna nas linhas elétricas, salvaguardando a qualidade de serviço das mesmas. Estas medidas de carácter voluntário refletem-se na correção de linhas elétricas com a aplicação de novas tecnologias e soluções de mitigação do risco de eletrocussão e colisão. Esta abordagem inovadora, destaca-se pela diversidade de competências dos parceiros e tem-se revelado fundamental na identificação das causas de acidentes das aves. Com recurso aos centros de 
recuperação de aves selvagens, tem sido possível identificar se o ferimento ou morte da ave foi provocado por colisão com os cabos elétricos aéreos ou por eletrocussão, quando em contacto com os elementos em tensão junto aos apoios de rede. A quantificação e atualização permanente da interação entre as aves e a rede elétrica, encontra-se sustentada nos resultados dos vários Protocolos Avifauna (em 2022 assinamos o Protocolo Avifauna IX), que têm sido relevantes na introdução de procedimentos e ações corretivas cada vez mais inovadoras e direcionadas para espécies com populações em risco ou ameaçadas, tanto para linhas existentes como para novas linhas.
O que motivou a escolha destas ONGAs para fazerem o parte deste projeto?
Os impactes resultantes da interação das Aves com Linhas elétricas começaram a ser estudados em Portugal com algum atraso, em relação à maior parte dos países europeus. Pode-se dizer que, com exceção da espécie cegonha branca, não existiam fontes de informação regulares ou sistemáticas sobre os referidos impactes.
Relativamente a outras espécies, a informação existente, era apoiada num estudo realizado em 1997 na Reserva Natural do Estuário do Tejo, a que se seguiram outras iniciativas de âmbito mais local em áreas protegidas, nomeadamente no Parque Natural do Vale do Guadiana e no Parque Natural do Douro Internacional ambos realizados em 1999. Refira-se ainda, que a rede de distribuição de energia elétrica, na sua grande maioria com implantação linear no território, está isenta do processo de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), quer pelos níveis de tensão quer pelas caraterísticas construtivas, o que levou a que esta problemática não fosse alvo de considerações nas fases de estudo prévio e projeto de novas linhas. Diferente era a realidade de alguns países europeus, onde existiam já estudos consolidados que sintomatizavam que as linhas elétricas poderiam ser potenciadoras de impactes na avifauna, alguns viriam mais tarde a ser importantes no apoio à estratégia da empresa.
Em Portugal, esta problemática só começa a ser debatida em 1999, em consequência do primeiro encontro realizado em Castelo Branco, sobre “Linhas elétricas e a avifauna”, organização conjunta da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus e a EDP Distribuição. Nele, foram analisadas e discutidas um conjunto de evidências, desconhecidas até então pela empresa, nomeadamente que as suas linhas elétricas aéreas, poderiam estar associadas à mortalidade não natural de aves selvagens com estatuto de conservação elevado. Na altura, estas situações eram consideradas pela empresa como acidentes fortuitos ligados a causas não naturais no contexto de pequenas perturbações na rede. Confrontada com esta nova realidade, a empresa percebe que não está internamente preparada para perceber e resolver só por si esta problemática, que mais tarde viria também a ser valorizada na construção de linhas novas em Áreas Classificadas (AC), as quais estão sujeitas à apreciação e parecer do atual Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF.
Como é que se organizam no terreno?
Os Protocolos Avifauna têm permitido à empresa dispor de metodologias criteriosas de apoio à definição de zonas críticas para a avifauna, através de estudos de monitorização, e à priorização do investimento na correção de linhas elétricas de AT e MT existentes nessas zonas, segundo o seu índice de perigosidade. É através dos protocolos que são selecionadas anualmente as linhas aéreas de alta e média tensão que serão alvo de correção com dispositivos de proteção da avifauna. É através do Programa de Investimento Voluntário Penas, no valor de aproximadamente 300 mil euros ano, que as obras da avifauna entram no portfólio de execução das áreas de serviço e gestão aos ativos de AT e MT. Nesta fase, contamos com a colaboração dos prestadores de serviço externo.
Esta é uma pareceria que já dura 20 anos. O que tem permitido a este projeto não cair e a não perder o seu foco e missão?
Os Protocolos têm permitido desenvolver e aperfeiçoar soluções técnicas de antieletrocussão e anticolisão, bem como a conceção de documentos normativos, com resultados muito positivos ao nível da eficácia e avaliação da sua vida útil.
Refere-se que estes Protocolos têm alavancado oportunidades para a empresa se candidatar a fundos comunitários (ex: Projetos LIFE Natureza), no âmbito da proteção da biodiversidade, beneficiando de comparticipações na ordem dos 75% do investimento realizado na correção de linhas potencialmente perigosas para a avifauna. A E-REDES participou em 6 projetos LiFE como parceira, e decorrem mais três até 2026. Todo o conhecimento biológico e técnico adquiridos, tem sido partilhado e aplicado em vários projetos cofinanciados, onde tem sido possível executar correção de linhas com aplicação de soluções técnicas cada vez mais inovadoras numa maior escala, com demonstrado reconhecimento internacional. Igualmente relevantes são as participações em Workshops Internacionais, nos quais a empresa tem divulgado e promovido a discussão sobre as melhores práticas de mitigação em infraestruturas elétricas neste âmbito. A presença em eventos desta natureza é fundamental para perceber onde nos posicionamos a nível internacional e também criar a oportunidade de conhecer novas abordagens e soluções sobre este tema. A partilha de experiências de boas práticas e de soluções inovadoras, podem potenciar oportunidades para outras parcerias (CIRED 2021, por exemplo). Estes protocolos continuam a encaminhar a empresa para a investigação e normalização de novos processos e tecnologias/soluções
Que tipo de ações desenvolvidas no âmbito desta pareceria podem ser já tidas como um bom exemplo e um motivo para continuar com o projeto?
Dois resultados deste compromisso com a proteção da biodiversidade evidenciam o reconhecimento nacional e o contributo relevante para a apreciação de licenciamentos, suportado no conhecimento científico gerado:
- Este reconhecimento está expresso na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (Resolução de Ministros nº 55/2018) Refira-se, a propósito, a necessidade de dar continuidade aos mecanismos de adaptação e correção no âmbito do planeamento da instalação das linhas de transporte e distribuição de energia. Merecem referência a este respeito os protocolos estabelecidos desde 2003 com diferentes parceiros, nos quais se inclui o ICNF, e que muito contribuíram para o conhecimento científico, assim como para a correção de pontos de maior sensibilidade da avifauna.
- A publicação do Manual de Apoio à Análise de Projetos Relativos à Instalação de Linhas Aéreas de Distribuição e de Transporte de Linhas Elétricas, constitui um referencial de aplicação transversal, sustentado em sede da atividade da CTALEA, sendo responsável pela avaliação da eficácia dos respetivos dispositivos aplicados em todo território
Quais têm sido os maiores desafios ao longo destes 20 anos?
Destaco dois grandes desafios:
- Capacidade crítica para assegurar evolução do método de trabalho ao longo dos nove protocolos, adaptando-se às ferramentas criadas ao longo do tempo. Para terem uma ideia, no primeiro protocolo, foram prospetados mais de 900km de linhas de média e alta tensão, a pé! Até ao Protocolo IV, o investimento da empresa focou-se na correção de linhas em locais com valores de conservação da natureza e biodiversidade elevados, mas rapidamente percebemos que não seria fácil corrigir todas as linhas em áreas classificadas. A partir do protocolo avifauna V, com as cartas de risco, o âmbito é redefinido e a abordagem foca-se nas espécies alvo (águias, abetarda, sisão, abutre preto de entre outras). Este instrumento contribui para uma atuação mais eficiente na identificação das linhas existentes a corrigir, integrando melhor conhecimento, mas também nas decisões sobre os condicionalismos a ter em conta na construção de linhas em áreas classificadas.
- A atualização e integração da informação produzida nesta atividade. Nos últimos dois anos houve a recolha e integração da informação num Sistema de Informação Geográfica que permitiu consolidar o inventário das medidas de proteção da avifauna existentes atualmente na rede. Através deste sistema conseguimos visualizar e analisar todas as linhas intervencionadas e monitorizadas, bem como as ocorrências de mortalidade da avifauna. Informação partilhada com o ICNF. Com este trabalho estamos a potenciar a avaliação ambiental dos nossos projetos.
De que forma é que esses mesmos desafios se têm tornado em aprendizagem e conhecimento?
Durante estes 20 anos investimos voluntariamente cerca de 5M€ na correção de linhas existentes por via destes nove protocolos avifauna (programa PENAS) e projetos cofinanciados resultando cerca de 700 Km divididos entre protocolos, projetos comunitários (Interreg, LIFEs) e outros. Adicionalmente, ao nível do investimento obrigatório estabeleceram-se cerca de 630 km (AT/MT) de linhas novas com medidas de proteção da avifauna. Continuamos empenhados em desenvolver o trabalho em parceria, gerador de valor partilhado, que possa ser reconhecido e replicado fora das fronteiras da empresa.
Que novas ações / projetos estão previstos para o curto e médio prazo?
Presentemente decorre o Protocolo Avifauna IX e dois Projetos LIFE:
- LxAquila, iniciado em 2020 e a concluir em 2025. Este projeto tem como objetivo constituir uma rede de custódia pela conservação da população periurbana da Águia de Bonelli em Portugal, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa.
- SafeLines4Birds, iniciado em 2022 e a concluir em 2027. Tem por objetivo reduzir a mortalidade não natural de 13 espécies de aves ameaçadas e conta com a participação de diversos parceiros da Bélgica, França, Alemanha, Estados Unidos da América e Portugal, com destaque para utilities congéneres, quer TSO quer DSO, que fazem parte do consórcio (RTE, REN, ELIA, ENEDIS).
Foi aprovado um terceiro projeto LIFE, o LIFE PowerLines4Birds, que tem por objetivo a colocação de dispositivos da avifauna em cerca de 358 km linhas aéreas para a proteção de 7 espécies de aves ameaçadas, contribuindo substancialmente para a redução do risco de mortalidade em 23 áreas classificadas na Península Ibérica (14PT+9ES).
Se pudesse avançar 20 anos, como gostaria que fosse o estado da arte da biodiversidade e conservação da natureza no nosso país?
No contexto do nosso setor, queremos continuar a contribuir ativamente para o desenvolvimento de soluções eficazes para a proteção da avifauna e que esta experiência de valor partilhado seja uma referência para outras congéneres e para outras geografias que constituem habitats naturais das diversas espécies migratórias ameaçadas.
*Este artigo foi incluído na edição 97 da Ambiente Magazine
