A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) acaba de partilhar o seu Relatório de Estado do Ambiente 2024, que faz um resumo global de diferentes setores, como é o caso dos Riscos Ambientais.
Linha de costa em situação de erosão
45% do litoral baixo e arenoso de Portugal continental (com cerca de 415km de comprimento de um total de 987 km) apresenta tendência erosiva de longo prazo.
Os troços costeiros entre Ofir – Cedovém, Cortegaça – Furadouro e Cova-Gala – Costa de Lavos apresentam tendência erosiva instalada de longo prazo, verificando-se inclusive uma ligeira aceleração no médio e curto prazo dos valores de recuo da linha de costa.
Os troços costeiros entre a Costa Nova – Praia de Mira (norte), Costa de Caparica e Praia de Faro, apesar da tendência erosiva de longo prazo, mostram uma diminuição das taxas de erosão e alguma estabilidade relativa no médio e curto-prazo.
Entre 1958 e 2023 estima-se uma perda de território costeiro de Portugal continental de aproximadamente 13,5 km2 (1.350 ha).
A alimentação artificial de praias é atualmente uma das principais medidas de proteção/defesa costeira utilizadas, sendo considerada uma medida de adaptação ajustada às consequências das alterações climáticas (por exemplo, subida do nível médio do mar), com o objetivo de mitigar os fenómenos de erosão costeira e de galgamento que previsivelmente virão a agravar-se num futuro próximo.
A intensidade do fenómeno erosivo, e respetivo risco associado, determinou que a maior parte do investimento efetuado no litoral na última década e meia, num total de cerca de 350 M€, fosse alocado a intervenções de proteção e defesa costeira.
Risco associado às zonas inundáveis
No 2.º ciclo de implementação da Diretiva das Inundações (2022-2027) foram identificadas, em Portugal continental, 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI), 47 das quais de origem fluvial/pluvial e 16 de origem costeira. No âmbito da minimização do risco estão contempladas 584 medidas com um investimento de 212,5 milhões de euros.
Neste ciclo de planeamento houve uma opção pelas medidas de preparação, que compreendem 71,1% do total das medidas previstas para as oito Regiões Hidrográficas.
Seca
Nos últimos 10 anos verificaram-se períodos longos de seca meteorológica na região Sul, em especial no Baixo Alentejo e Algarve. Em 2023, as regiões do Baixo Alentejo e Algarve estiveram todos os meses do ano em seca meteorológica e, no período entre abril e agosto, nas classes de seca severa a extrema.
No final do ano hidrológico 2022/2023 as bacias hidrográficas do Mira, Arade, Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) encontravam-se em seca hidrológica extrema; a bacia hidrográfica do Guadiana em seca hidrológica moderada; as bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste e do Sado em seca hidrológica fraca. As bacias do Lima, do Cávado, do Ave, do Douro, do Vouga, do Mondego e do Tejo encontravam-se em situação de normalidade.
No respeitante às águas subterrâneas, os períodos de precipitação que ocorreram nos meses de outubro a dezembro de 2023 permitiram a recuperação de algumas massas de água, no Norte e Centro do país, observando-se uma melhoria nas massas de água em situação de vigilância. Contudo, persistiu o mesmo número de massas de água em situação crítica, devido às utilizações existentes e à diminuta precipitação, não permitindo uma recarga eficaz, nomeadamente a Sul do rio Tejo.
Nas últimas décadas tem vindo a verificar-se o agravamento da aridez e, consequentemente, maior escassez de recursos hídricos, maior degradação das terras, redução da densidade do coberto vegetal, diminuição da resiliência dos ecossistemas, o que contribui para o aumento da suscetibilidade à desertificação.
Nos últimos três períodos para séries climáticas de 30 anos (1960-1990; 1970-2000; 1980-2010), a suscetibilidade à desertificação cresceu 22%.
No período 1980-2010, 58% do território de Portugal continental estava suscetível à desertificação, enquanto, na série de 1960-1990, 36% do território era afetado, destacando-se nas duas séries temporais as áreas do Sul, Interior Centro e Interior Norte do país.
Incêndios rurais
Em 2022, ocorreram um total de 10.390 incêndios rurais que resultaram em 110.097 hectares de área ardida, entre povoamentos florestais (55.309 hectares), matos e pastagens naturais (43.761 hectares) e áreas agrícolas (11.027 hectares). Esse ano registou o 4.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 5.º valor mais elevado em área ardida, desde 2012.
Em 2022 foram investigados, e com o processo de averiguação de causas concluído, 10 052 incêndios rurais (97% do número total de incêndios, responsáveis por quase 100% da área total ardida). Destes, a investigação permitiu a atribuição de uma causa para 6 287 incêndios (63% dos incêndios investigados, responsáveis por 91% da área total ardida), sendo as causas mais frequentes o Incendiarismo – Imputáveis (28%) e as Queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas (19%). Estas últimas, em conjunto com as várias tipologias de queimas e queimadas, representam 42% do total das causas apuradas.
Na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) arderam, em 2022, 27 863 hectares de espaços rurais, resultando numa taxa de afetação de 4%. Destaca- se o Parque Natural da Serra da Estrela pela maior extensão de área ardida (21.942 hectares, o que representa 79% da área total ardida da RNAP).
Lixo marinho
A avaliação da abundância e composição do macro lixo nas praias em Portugal continental, entre 2018 e 2020, revelou que 95% são polímeros artificiais, sendo que, destes, 44% são plásticos de utilização única e 11% são artigos marítimos. Para alcançar o valor limite da União Europeia de 20 itens/100m (mediana) o país terá de reduzir em 95% a quantidade de lixo total presente nas suas praias.
Em 2023, o lixo marinho em praias era composto por plástico (88%), por artigos sanitários (6%), por papel e cartão (2%), e ainda por metal, vestuário/têxteis, madeira, barro e cerâmica, artigos médicos, vidro e borracha.
No mesmo ano, e com base na matriz de origens usada pela Convenção OSPAR, não foi possível atribuir uma origem a 83% do lixo marinho reportado nas 14 praias do programa de monitorização realizado, sendo que, para os restantes 17%, foram identificadas as seguintes origens: turismo e atividades recreativas (42%), saneamento (36%), pesca e aquacultura (17%), navegação (3%) e resíduos da cozinha provenientes da navegação, da pesca e de atividades offshore (2%).
Substâncias e produtos químicos
Desde a publicação do Regulamento REACH, e até 29 de fevereiro de 2024, foram registadas na ECHA, cerca de 24.500 substâncias, existindo, nesta data 22 633 substâncias com registos ativos, e um total de 105.482 registos ativos.
Das substâncias com registos ativos, 325 foram registadas por empresas portuguesas (o que representa 1,4% do total de substâncias registadas na ECHA).
Continuam os trabalhos de identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) e a respetiva inclusão na lista de substâncias candidatas, que em fevereiro de 2024 ascende a um total de 240. Em 2023 foram aditadas 11 entradas, sendo que, já em 2024, e até fevereiro, foram incluídas mais cinco entradas.
Da mesma forma, continua a aumentar o número de substâncias/grupos de substâncias com classificação e rotulagem harmonizada (CLH), bem como as sujeitas a autorização e restrição, sendo que até fevereiro de 2024 estes valores ascenderam a 4 370 substâncias/grupos de substâncias com CLH, 59 sujeitas a autorização e 73 sujeitas a restrição.
Desde a revisão do Regulamento relativo ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC), em 2012, verificou-se uma tendência crescente no número de notificações de exportação validadas ao longo dos anos, bem como no número de países de destino, que se veio a intensificar especialmente a partir de 2020-2021, traduzindo-se numa evolução significativa no que respeita à partilha de conhecimento e promoção do uso seguro, e proteção da saúde humana e do ambiente fora da UE.
Organismos e microrganismos
A partir de 2016, os pedidos de ensaios com organismos geneticamente modificados (OGM) têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, fruto da utilização crescente de OGM no tratamento de determinadas patologias. Foram autorizados, no total, nove ensaios clínicos com OGM (dois em 2022).
Não obstante se manter o cultivo de milho geneticamente modificado MON810 em Portugal e Espanha, a área ocupada em Portugal com o cultivo deste milho diminuiu significativamente em 2022 (2.287 hectares, que se traduzem em 46% relativamente aos valores de 2021), tendência que se verificou igualmente em Espanha, observando-se uma diminuição de 31% do cultivo desta espécie na União Europeia em 2022.
Tal como nos anos anteriores, a região do Alentejo foi a que apresentou em 2022 a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 1.220 hectares (53% do cultivo em Portugal continental).
A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e/ou OGM, que resultaram na autorização de cinco a oito atividades de uso confinado por ano, sendo de salientar que em 2022 ascenderam a 11 as atividades de uso confinado de MGM e/ou OGM autorizadas.
Em janeiro de 2024, verifica-se que em Portugal continental 180 estabelecimentos estão abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas. A maioria dos estabelecimentos concentra-se na faixa litoral entre os concelhos de Sines e de Matosinhos. Cerca de 20% dos estabelecimentos de nível inferior e 40% dos estabelecimentos de nível superior estão localizados nos concelhos de Matosinhos, Ílhavo, Setúbal e Sines.
Entre 2010 e 2022 os valores de débito de dose de radiação gama anuais apresentam algumas oscilações e valores expectáveis para o fundo radioativo natural dos locais de medida.
A Rede de Alerta de Radioatividade no Ambiente foi expandida em 2023 com a instalação de novas estações de monitorização da radioatividade no ambiente.
