Hoje (18 de dezembro) passam dois anos sobre a reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), mas estes serviços foram realmente criados pela autarquia em 1928. “96 anos mostra bem a importância que a gestão pública da água teve e tem para o município de Setúbal, como forma de garantir o bem-estar dos setubalenses. Existe todo um património ligado à água que temos de evidenciar, porque faz parte da história e do desenvolvimento social e económico da região, o que nos confere mais responsabilidade na preservação deste recurso”, observa Carlos Rabaçal, presidente do Conselho de Administração.
Lembrando que boa parte das infraestruturas existentes remontam à gestão pública, o autarca refere que mesmo a interrupção de 25 anos, sob a gestão privada, “veio comprovar que a gestão pública é a solução mais equilibrada e justa para todos”.
Carlos Rabaçal aponta ainda um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em setembro, que especifica:” Os ecossistemas aquáticos e a água que deles extraímos devem ser considerados e geridos no domínio público, como bens comuns, acessíveis a todos”. A água tem de ser gerida na ótica do bem comum e não como uma mercadoria ou um simples bem de consumo, resume o documento.
Para o também vereador da Câmara Municipal de Setúbal “isto não é novo, mas apela à necessidade de inverter a tendência de privatizar ou concessionar a privados a gestão da água [para consumo humano] e do saneamento, que têm como objetivo de gestão o lucro. Só a gestão pública pode garantir o acesso da água a todos, assente numa gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos”.
A reativação dos SMS permitiu, de imediato, baixar 20% no preço da água, atribuir uma tarifa social a mais de 9000 famílias e realizar investimento superior ao que a empresa privada tinha concretizado nos últimos anos. “Isto só é possível porque reinvestimos toda a receita, não há lucro a distribuir. E essa tem de ser também a solução para o setor dos resíduos, até porque a carência de investimento é gigantesca. É este o caminho que os municípios e a tutela têm de fazer relativamente à Amarsul, que tem de regressar à esfera pública para garantir a solução mais justa e equilibrada no setor dos resíduos”, resume o responsável dos SMS.
