Após oito meses da entrada em vigor da Lei de Bases do Clima e a pouco mais de uma semana do início da COP27, a Get2C (empresa que coordenou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica) apresenta um estudo sobre o nível de compromisso de cada uma das 308 Câmaras Municipais com a emergência climática.
O Mapa da Ação Climática Municipal, que apresenta o ponto de situação da resposta dos municípios portugueses à emergência climática, revela que apenas “35 destes municípios se comprometeram com a neutralidade carbónica e só 3 definiram uma estratégia para a atingir (Cascais, Azambuja e Lisboa)”, apesar da Lei de Bases do Clima obrigar os municípios a definir um Plano Municipal de Ação Climática até fevereiro de 2024.
Não obstante, segundo o estudo, “41% dos municípios já tem uma Estratégia de Energia”, onde são definidos um conjunto de objetivos e medidas que englobam cerca de dois terços das emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional. Contudo, “estes compromissos não são suficientes para alcançar as metas do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 e do Acordo de Paris”, indica a consultora Get2C.
Por outro lado, “79% das Câmaras Municipais já tem uma Estratégia de Adaptação”, revelando uma maior preparação dos Municípios para enfrentar as consequências das alterações climáticas. Neste caso, “os Municípios reconhecem que as linhas de financiamento internacionais disponibilizadas ao longo dos últimos anos foram críticas para a elaboração destes planos”, aponta a consultora.
Como principais barreiras ao desenvolvimento de estratégias para a neutralidade carbónica, os municípios apontam a “falta de financiamento e de recursos humanos qualificados”, aponta o estudo.
“Estamos atrasados”, assume Miguel Costa Matos, Deputado do PS e corresponsável pela elaboração da Lei de Bases do Clima – embora explique que o contexto atual de crise e a descentralização de competências não ajudem. Relativamente às principais dificuldades apresentadas pelas autarquias, o deputado refere que foi por esse motivo que a lei determinou que “o Estado assegura os meios necessários para garantir o desenvolvimento das políticas climáticas de base local”.
O Município da Azambuja foi um dos primeiros municípios portugueses a definir um Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica. “O Município entendeu que tinha um papel a desempenhar nesta mudança e decidiu assumir o desafio” declara Silvino Lúcio, presidente da Câmara da Azambuja. O Roteiro conta com um total de 23 medidas de mitigação que permitirão o município atingir a neutralidade carbónica até 2050.
O Mapa da Ação Climática Municipal decorre do evento Autarcas pelo Clima, organizado pela Get2C em 6 de julho, que reuniu mais de 40 municípios para conversarem sobre a temática das alterações climáticas e o seu impacto nos Municípios.
“A adesão dos Municípios ao evento Autarcas pelo Clima inspirou-nos para o desenvolvimento do Mapa da Ação Climática”, assinala Luís Costa, Partner da Get2C. “O estudo teve por base a análise de 3 eixos principais – o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, a Estratégia de Energia e o Plano de Adaptação – e foi realizado no âmbito do Cooler World ”, uma iniciativa da empresa que “informa, antecipa riscos, revela oportunidades e ajuda a ultrapassar desafios globais como as alterações climáticas”, acrescenta o responsável.
Para além do contributo para as metas do Acordo de Paris, do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e do cumprimento da Lei de Bases do Clima, o planeamento para as Alterações Climáticas tem vindo a revelar-se cada vez mais crítico para o sucesso do município na fixação de população e empresas, assim como no acesso a financiamento.
O Mapa de Ação Climática Municipal encontra-se disponível online e permite conhecer o ponto de situação da resposta de cada Município à emergência climática.
