O Governo mostrou-se satisfeito com a proposta de tarifas e preços de eletricidade para 2026 apresentada pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que prevê uma variação nominal de apenas +1% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN), em Portugal Continental.
Trata-se de um valor inferior à taxa de inflação prevista para o próximo ano, o que representa uma redução real dos preços da eletricidade.
Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as tarifas reguladas de venda a clientes finais em BTN terão uma variação média de +0,8%, igualmente abaixo da inflação esperada.
Com esta proposta, o impacto na fatura mensal será inferior a 40 cêntimos para a maioria das famílias e os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% através da tarifa social.
Com esta medida e outras, poderá verificar-se a redução da dívida tarifária em 508 milhões de euros, consolidando a trajetória de extinção até 2028.
Além disso, haverá mais apoio à competitividade industrial, com reduções significativas das tarifas de acesso às redes para consumidores eletrointensivos (–31,7% em Muito Alta Tensão e –30,5% em Alta Tensão).
A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que “a proposta da ERSE confirma que as medidas de política energética adotadas pelo Governo estão a traduzir-se em ganhos concretos para o País. Energia elétrica mais acessível para famílias e mais competitiva para empresas: é este o resultado de políticas consistentes, que estão a reduzir a dívida do sistema, a conter custos estruturais e a garantir estabilidade. É um sinal de confiança e de responsabilidade no caminho da transição energética”.
O Ministério do Ambiente considera também importante a redução de cerca de –32% na tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica, que beneficia diretamente os utilizadores de veículos elétricos, contribuindo para a mobilidade sustentável.
