O cumprimento do indicador de reabilitação (AA09), substituir redes com idades entre 25 e 67 anos, corresponde a investir em reabilitação preventiva, anualmente, o seguinte:
A nível nacional:
- 1,5% (AA – 1 665km, aprox. 540 M€ + AR – 929 km, aprox. 255M€) 795 M€/ano
- 4% (AA – 4 441 km, aprox 1 440 M€+AR – 2477km, aprox. 681M€) 2 120 M€/ano
No Algarve:
- 1,5% (AA – 102km, aprox. 33 M€ + AR – 50 km, aprox. 13,5M€) 46,5 M€/ano
- 4% (AA – 271 km, aprox. 88 M€ + AR- 132 km, aprox. 36 M€) 124 M€/ano
Em Tavira:
- 1,5% (AA- 6,6km, aprox. 2,1M€ + AR – 3,2 km, aprox. 0,9 M€) 3,0 M€/ano
- 4% (AA- 17,8 km, aprox. 5,8 M€ + AR – 8, 6 k, aprox. 2,4 M€) 8,2 M€
As taxas de reabilitação a realizar são indicadas como valores absolutos que nem sequer dependem de outros indicadores ou inspeções que confirmem a necessidade dessas reabilitações. Que eu tenha conhecimento, não foram feitos ensaios de resistência de materiais que permitam confirmar estas taxas nem identificar sinais de colapso eminente.
2 – Impacto nas tarifas
O financiamento desta reabilitação poderá ser feito através de subsídios, como é o caso do PRR no Algarve, ou através de receitas próprias (tarifas).
Vamos considerar, por facilidade, que suportamos o investimento com um aumento da tarifa de disponibilidade. No caso da Taviraverde e somente para reabilitar anualmente 1,5% da rede de AA, a tarifa de disponibilidade teria de aumentar 150% (a tarifa de disponibilidade passaria de 4,7 €/mês para 11,8€/mês), para o saneamento o aumento seria de 60% (a tarifa de disponibilidade passaria de 5,6 €/mês para 10,5€/mês). Para 2%, os aumentos seriam de 207% e 81% respetivamente.
A somar a isto, há que contar com o efeito do IRC que é devido durante os primeiros 25 anos, que se aplica apenas às empresas municipais e concessões, mas não às Câmaras Municipais.
No caso da Taviraverde e para 1,5% o acréscimo de IRC a pagar seria de (2 100 000€-84 000€) *0,2=403 000€ no 1º ano. Este valor seria reduzido de 16 800€ anualmente até deixar de ter efeito a partir do 25º ano. O pagamento deste imposto implica uma necessidade de receita adicional. Serão necessários mais 30% da tarifa atual. Para investimentos na rede de saneamento é necessário somar o IVA (23% para as empresas municipais, 6% para Municípios e sem efeito nas concessões) ao IRC.
3 – Impacto nos indicadores ERSAR
O reflexo do cumprimento do indicador de reabilitação (AA09), com 1,5% mais impostos, nos indicadores de acessibilidade económica (AA02) e cobertura de custos (AA06), na Taviraverde, seria o seguinte:
- A acessibilidade económica (AA02) passa de 0,37 para 0,63 isto é de bom (até 0,5) para mediano (de 0,5 a 1);
- A cobertura de custos (AA06), fazendo a amortização máxima (4%-25 anos) aumenta, no primeiro ano de 110% para 166%, isto é, de bom (100% a 110%) para insatisfatório (maior que 120%). Só ao fim de 17 anos estaríamos com uma cobertura de custos no limite máximo da mediana (120%) e só no final dos 25 anos voltaríamos ao inicial.
Para o saneamento a situação é semelhante.
Quer isto dizer que, não piorando os outros indicadores, só é possível investir desde que esses investimentos sejam totalmente financiados a fundo perdido.
4 – Conclusões
As conclusões que apresentamos referem-se às condutas de abastecimento de água em Tavira.
As condutas de fibrocimento, num total de 95 km, representam 21,2% do total da rede do concelho de Tavira. Nas reabilitações executadas (mais de 8 km no último ano), constatamos que as canalizações não apresentavam deterioração apreciável apesar de terem mais de 55 anos. Na realidade, salvo uma camada de calcário no interior, estavam, à vista, como novas. As juntas e demais acessórios em ferro fundido, apesar de funcionais, apresentavam um estado de conservação difícil de avaliar visualmente. Nos ramais em ferro fundido cinzento (provavelmente ainda da rede original dos anos 30) e em alguns de ferro galvanizado a situação era pior. A sua degradação era grande e pensamos ser neles que ocorrem as perdas de água permanentes devidas a pequenas fugas não detetáveis. As observações da rede, feitas em reparações de roturas, já indicavam estas conclusões. Este estado de conservação das condutas e ramais não impediu, no entanto, que a água não faturada, na Taviraverde, fosse 12%, em 2023, ainda sem o impacto da reabilitação de redes.
Esta realidade não está de acordo com a literatura, minha conhecida, sobre o assunto. Uma rede de fibrocimento com quase 60 anos, apesar de cumprir os objetivos para que foi construída e de que se desconhece por quanto tempo mais ainda cumprirá, já deveria ter sido substituída.
Existe, no LNEC, conhecimento para avaliar o envelhecimento das condutas e acessórios e identificar os sinais de colapso a ter em atenção e assim eliminar (ou quase) o risco de decisões de reabilitação prematura de condutas e a consequente delapidação de recursos financeiros.
Na gestão patrimonial de infraestruras (GPI), para alem de outros indicadores de desempenho das condutas, deveríamos incluir as conclusões desses ensaios para fundamentar as decisões de reabilitação preventiva.
*Este artigo é da responsabilidade da Taviraverde e foi publicado na edição 111 da Ambiente Magazine.
