Ao contrário da descarbonização, temas como a conservação da natureza e a biodiversidade não têm sido, nos últimos anos, uma prioridade para o país. Aliás, é reconhecido, pelo Governo, a necessidade de “dotar de conhecimento as políticas de biodiversidade” de forma a responder aos desafios de descarbonização, pois é evidente que ambas as políticas estão relacionadas. Foi nesta ótica que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Fundo Ambiental, encomendou, à Universidade de Évora, o estudo “Biodiversidade 2030: Nova agenda para a conservação em contexto de alterações climáticas” que traça um conjunto de objetivos e reformas para que Portugal integre uma gestão de proteção da biodiversidade. A Ambiente Magazine conversou com Miguel Bastos Araújo, professor e coordenador da equipa que realizou o estudo.
Reiterando o facto de as políticas de descarbonização, de conservação da natureza e da biodiversidade estarem, cada vez mais, interligadas, o docente considera ser impossível reduzir a quantidade de carbono na atmosfera se não se mantiver, primeiro, e aumentar, depois, os stocks de carbono na biosfera e na litosfera: “Para o conseguirmos temos de aprender a gerir a biodiversidade com mais racionalidade pois é esta que é gere os stocks e que controla uma grande parte dos fluxos de carbono a nível planetário”.
Relativamente ao diagnóstico que é possível fazer sobre política de biodiversidade em Portugal, Miguel Bastos Araújo refere que o país tem “duas especificidades próprias” que dificultam a implementação de políticas de biodiversidade: “Em terra, a maior parte do território é privado. Acontece que quando falamos de biodiversidade, falamos de bens públicos. Ora o agente privado não tem vocação de gerir bens públicos, a menos que consiga rentabilizá-lo de alguma forma, pelo que o Estado tem de intervir para corrigir falhas de mercado”. E pode fazê-lo de duas formas complementares: “Adquirindo propriedades estrategicamente importantes para a manutenção, em perpetuidade, de bens públicos essenciais; ou contratualizando a gestão aos detentores privados de bens públicos, remunerando-os pela gestão correta desses bens”. As verbas para essa remuneração podem, da mesma forma, ser obtidas de duas formas: “Recorrendo aos impostos—uma via que desaconselhamos—ou alargando o princípio do poluidor pagador a atividades delapidadoras de recursos naturais e usando a verba arrecadada para remunerar a conservação e restauro da biodiversidade, convertendo assim os gestores do capital natural em protetores-recebedores”, explica. Quanto à segunda especificidade, o investigador dá nota que Portugal é detentor de uma “zona económica exclusiva gigantesca, com 1.727.408 km² de oceano”, ou seja, “95% de Portugal alberga ecossistemas marinhos com elevada consequência para a conservação biodiversidade e regulação climática, mas o Estado tem um conhecimento deficiente e uma dificuldade de exercer autoridade neste vasto território por falta de meios”. No mar, tal como indica o professor da Universidade de Évora, existe a perceção de que “os recursos são de quem os explora”, criando a necessidade de “gerir expectativas” sobre direitos adquiridos: “Repete-se o que Garrett Hardin descreveu como a tragédia dos baldios (“The Tragedy of the commons”), que prognostica que quando dois ou mais indivíduos têm acesso livre a um recurso público, estes agem de forma independente, de acordo com seus interesses, criando condições para o esgotamento desse recurso”. Portanto: “Se em terra o desafio é harmonizar o direito à propriedade privada com o dever de preservação de bens públicos, no mar o desafio é reforçar a autoridade do Estado sobre os bens públicos de forma a assegurar a sustentabilidade do seu uso”, precisa.
[blockquote style=”1″]”Há opções que são ideológicas, logo passíveis de debate num quadro de opções alternativas, e outras que são essencialmente pragmáticas e que, idealmente, deveriam receber apoio de um espectro político e partidário amplo”[/blockquote]
Deste estudo resultou assim uma “reflexão” sobre os desafios e oportunidades para a implementação dos objetivos determinados pela Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030, que vincula Portugal: “Focámo-nos, assim, na necessidade de preservar 30% do território português, um terço dos quais de forma estrita, empreendendo, simultaneamente, restauro de ecossistemas prioritários, designadamente aqueles que cumprem um papel importante na gestão de stocks e fluxos de carbono, como é o caso do oceano e das zonas costeiras, mas também dos rios que são o ecossistema mais ameaçado do mundo”. Finalmente, foi proposto o “aprofundamento da cogestão para as áreas protegidas, com base no princípio da separação de poderes e da corresponsabilização entre atores públicos e privados”, bem como “abordagens inovadoras para alavancar financeiramente a política de conservação da natureza”, destaca o investigador.
Ao nível de agenda, o horizonte de trabalho é 2030: “Pensamos que todas as medidas propostas poderiam ser realizadas durante a legislatura atual e a próxima, mas, naturalmente, as opções finais sobre prioridades, assim como o cronograma de execução, têm de ser trabalhados a um nível de detalhe que excede o nosso mandato que, convém não esquecer, se cinge ao domínio da reflexão, análise e recomendações”. Contudo, destaca o docente, “é essencial entender que o domínio de ações propostas beneficiaria de um consenso tão alargado quanto possível”, que mais não seja porque a margem para avanços e recuos é limitada: “Há opções que são ideológicas, logo passíveis de debate num quadro de opções alternativas, e outras que são essencialmente pragmáticas e que, idealmente, deveriam receber apoio de um espectro político e partidário amplo”, sustenta.
Relativamente ao financiamento, Miguel Bastos Araújo destaca que a Estratégia Europeia de Biodiversidade prevê a necessidade de um investimento de 20 mil milhões de euros por ano para prossecução dos seus objetivos: “Se considerarmos o tamanho da economia portuguesa, o volume de investimento nacional em conservação da biodiversidade deveria situar-se acima dos 260 milhões de euros por ano. Porém, se considerássemos o rácio da biodiversidade portuguesa no contexto europeu o montante seria ordens de magnitude superior”. Desta forma, “a nossa estimativa é conservadora, mas é um ponto de partida para aumentarmos e alinharmos o nosso investimento com as metas de investimento europeu”, sucinta.
[blockquote style=”1″]”Temos um capital natural muito importante, no contexto europeu, e uma enorme oportunidade de alavancagem do seu valor numa ótica de desenvolvimento do país”[/blockquote]
Questionado sobre a capacidade de Portugal para responder aos objetivos estabelecidos, o professor da Universidade de Évora indica que a reflexão, feita no âmbito do estudo, teve como “pano de fundo” um documento de estratégia europeu e o contexto específico da realidade portuguesa, acreditando, por isso, que com “ determinação política e uma boa planificação” o país vai concretizar as metas estabelecidas.
Miguel Bastos Araújo não tem dúvidas do potencial de Portugal no que à biodiversidade diz respeito: “Temos um capital natural muito importante, no contexto europeu, e uma enorme oportunidade de alavancagem do seu valor numa ótica de desenvolvimento do país”. Prova disso é que o país, apesar da pequena dimensão terrestre, tem a segunda maior ZEE dos países da União Europeia, abarcando três regiões biogeográficas: “atlântica, mediterrânica e macaronésica”. Depois, com a “proposta de extensão da plataforma continental a jurisdição nacional passa a cerca de 40 vezes a área terrestre de Portugal”, comparável com o território terrestre da União Europeia, numa área de quase 4 milhões de km2. Descontando o “oceano e ilhas, que são extraordinariamente diversos do ponto de vista biológico”, o responsável recorda que o território ibérico, no qual Portugal se inscreve, “alberga quase 50% das espécies europeias de plantas e vertebrados terrestres e mais de 30% das espécies endémicas da Europa”.
Em caso de não cumprimento dos objetivos estipulados, o investigador alerta que, nos dias de hoje, devido às “décadas de limitada centralidade política e parco investimento”, Portugal tem problemas sérios ao nível da conservação do seu capital natural: “É o caso da proliferação de espécies exóticas e a degradação de habitats naturais”. Por exemplo: “A ictiofauna (peixes) nativa, dos sistemas de águas doces, constitui menos de 70% das espécies do país, sendo as restantes 30% exóticas. Das espécies nativas, 23% encontra-se em perigo de extinção”. Por outro lado, o estado de conservação dos habitats naturais é “pobre ou mau em 70% dos casos avaliados” e as “alterações climáticas poderão afetar negativamente 70 a 90% das espécies de vertebrados no território português”, alerta. O facto de não terem sido dadas “respostas adequadas” a estes desafios, nomeadamente, “investimentos fortes”, tanto numa ótica da “conservação dos valores existentes”, como de “restauro de valores perdidos”, Miguel Bastos Araújo considera ser “difícil conceber um futuro em que Portugal saia reforçado do ponto de vista dos valores naturais que alberga”.
Depois de apresentado o estudo, o atual Ministério do Ambiente e da Ação Climática já anunciou que vai “revisitar a estratégia para a natureza e avançar nesta agenda” com base no olhar crítico da investigação fornecida: “A equipa dedicou dois anos de reflexão, análise e escrita a este estudo e será gratificante constatar que este esforço serviu para inspirar e orientar a ação do governo”.
Quais são as expectativas para os próximos 10 anos?
“As Nações Unidas definiram metas para a biodiversidade para 2010 e depois para 2020 e os resultados foram pouco mais do que medíocres. Existe a consciência, hoje, que inverter a curva de perda de biodiversidade implica não só fazer mais e melhor conservação, que é o essencial das nossas propostas, mas também garantir a sustentabilidade das nossas atividades económicas, com o setor primário (agricultura, floresta e pescas) à cabeça. São questões que não abordámos diretamente no nosso trabalho, pois excediam o nosso mandato, mas sem os quais será difícil travar a trajetória de perda que nos está a conduzir à sexta extinção em massa na História do planeta”.
