O Governo vai renovar o apoio aos trabalhadores da Central do Pego até ao dia 31 de dezembro de 2023, num valor máximo de 3,5 milhões de euros, distribuídos ao longo de 2021, 2022 e 2023. A medida foi anunciada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Fundo Ambiental, e enquadra-se no quadro de uma transição justa.
Num comunicado, o Governo informa que a atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, decorrendo o prazo de apresentação das candidaturas ao incentivo desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023.
O pagamento será efetuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023, lê-se no mesmo comunicado.
A Central Termoelétrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de eletricidade, encerrou a sua atividade a 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.
Nessa data estava em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego” e o “Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo ‘INOVAÇÃO PRODUTIVA’”, que contribuirão para gerar novos empregos no território em apreço, pelo que importava mitigar os impactes socioeconómicos sobre os trabalhadores mais diretamente afetados.
O “Mecanismo de compensação para uma transição justa” prossegue os objetivos de uma transição justa, nomeadamente na componente social e de proteção dos trabalhadores afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.
Considerando os prazos previstos para a completa aplicação do projeto vencedor do procedimento concorrencial, relativo à atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores
