Oficialmente alcançadas as ratificações necessárias, o Tratado do Alto-Mar, formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional, entrará em vigor no início de 2026, 120 dias depois da 60.ª ratificação. Seguindo este marco, a primeira Conferência das Partes (COP) dedicada ao oceano deverá ocorrer no prazo de um ano.
A Fundação Oceano Azul congratula este momento histórico, que “irá mudar o atual paradigma da governação internacional do oceano, ressalvando a importância de mais países se juntarem a estes 60 de modo a promover a universalização do tratado e a sua efetiva implementação”.
Pouco mais de dois anos após a adoção do Tratado do Alto-Mar no âmbito das Nações Unidas, este grupo de países, do qual Portugal faz parte, tendo ratificado o acordo em maio deste ano, transformou compromisso em ação, unindo esforços para garantir a entrada em vigor do regime que irá proteger cerca de dois terços do planeta e da sua biodiversidade: a vasta área abrangida pelo oceano além das jurisdições nacionais.
“A entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar pouco mais de dois anos depois da sua adoção é um passo histórico na gestão e proteção, pela humanidade, de uma área que corresponde a quase metade do nosso planeta – o oceano além das jurisdições nacionais”, afirma Tiago Pitta e Cunha, administrador executivo da Fundação Oceano Azul. “O que nos deve surpreender não é a criação deste tratado, mas sim a ausência dele até aqui. Que tenhamos passado pela construção do paradigma do desenvolvimento sustentável na Cimeira do Rio há mais de 30 anos e adotado vários tratados nessa ocasião deixando o alto mar, que não pertence a nenhum país, completamente fora da fotografia. Sem o oceano não podemos combater as crises planetárias que afetam a Terra”, acrescenta.
“O Tratado do Alto-Mar é uma vitória histórica. A conservação e o uso sustentável do oceano além da jurisdição nacional são agora um compromisso juridicamente vinculativo para todas as nações. Mas o trabalho apenas começou. Para concretizar plenamente este compromisso, precisamos dar prioridade à implementação eficaz e equitativa, traduzindo este acordo em ações concretas”, diz Sérgio Carvalho, diretor adjunto para Assuntos Internacionais da Fundação Oceano Azul. “Identificar e estabelecer Áreas Marinhas Protegidas em alto-mar é um exemplo de uma ação-chave urgente que deve ser prioritária e que é essencial para impulsionar os esforços de conservação e atingir a meta de 30×30 no oceano”, afirma.
Na prática, o acordo estabelece um novo regime jurídico para Áreas Marinhas Protegidas, avaliações de impacto ambiental, regula o acesso e utilização de recursos genéticos marinhos, garantindo a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes do seu uso, e apoia os países em desenvolvimento com recursos, conhecimento e ferramentas para que participem plenamente na conservação e investigação em alto-mar.
