A União Europeia acordou com o Reino Unido e a Noruega, e bilateralmente com a Noruega, as oportunidades de pesca valiosas para 2024 para as frotas da UE e proporcionando previsibilidade para as unidades populacionais no Atlântico Nordeste e no Mar do Norte. Estes acordos são importantes porque as reservas negociadas com países terceiros representam a grande maioria das reservas de interesse para a UE.
Virginijus Sinkevičius, Comissário responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas, afirmou que “a assinatura atempada destes acordos garantirá o acesso às águas e oportunidades importantes para os pescadores da UE a partir de janeiro de 2024. Embora subsistam desafios, a conclusão bem-sucedida e coordenada deste processo muito complexo demonstra como a cooperação entre a UE, o Reino Unido e a Noruega pode beneficiar comunidades piscatórias e garantir a gestão sustentável das nossas unidades populacionais partilhadas”.
Acordo UE – Reino Unido – Noruega
O acordo trilateral entre a UE, a Noruega e o Reino Unido sobre as unidades populacionais de pesca geridas conjuntamente no Mar do Norte para 2024 estabelece totais admissíveis de capturas superiores a 915 mil toneladas , cobrindo uma quota da UE de quase 415 mil toneladas de bacalhau, arinca, escamudo, badejo, solha e arenque.
O acordo inclui um aumento para o bacalhau, fixado abaixo do rendimento máximo sustentável, para ter em conta considerações de precaução para a subunidade populacional do sul. Os TAC foram fixados em conformidade com o parecer MSY para o escamudo e a solha e abaixo do conselho MSY para a arinca e o badejo, a fim de ter em conta a sua interação com o bacalhau.
A UE, o Reino Unido e a Noruega continuaram a rever o modelo de gestão do arenque em 2024 e decidiram estabelecer TAC em conformidade com o MSY.
Concordaram também em manter medidas para proteger o bacalhau do Mar do Norte, mantendo os encerramentos de áreas existentes.
Acordos UE – Noruega
Paralelamente, a UE e a Noruega concluíram consultas bilaterais sobre unidades populacionais partilhadas no Mar do Norte, no Skagerrak e nas bolsas de quotas. Os três acordos bilaterais dizem respeito à troca de quotas, ao acesso mútuo à pesca nas águas de cada um e à fixação de quotas no Skagerrak e no Kattegat.
Ambas as partes garantiram um ambicioso equilíbrio de trocas de possibilidades de pesca de grande interesse económico. Entre outras unidades populacionais, a UE receberá 9.983 toneladas de bacalhau do Ártico em 2024, enquanto transferirá 48 mil toneladas de verdinho para a Noruega.
A UE terá ainda acesso para capturar até 15.107 toneladas de arenque atlanto-escandinavo nas águas norueguesas. Ao mesmo tempo, a Noruega obtém acesso às águas da UE para pescar 150 mil toneladas de verdinho.
A UE e a Noruega decidiram implementar medidas para reduzir a mortalidade por pesca do arenque do Báltico Ocidental, que se mistura com o arenque do Mar do Norte no Skagerrak e no leste do Mar do Norte. Essas medidas incluem a restrição das capturas no Skagerrak.
As partes assinaram também o acordo de vizinhança que abrange a pesca sueca nas águas norueguesas do Mar do Norte.
Os limites de captura acordados bilateral e trilateralmente serão apresentados para incorporação no Regulamento das Possibilidades de Pesca para 2024, durante o próximo Conselho de Ministros das Pescas da UE, em 10 e 11 de dezembro.
A UE e a Noruega realizarão uma consulta durante o ano de 2024 para o Pandalus, para o qual o parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) não está alinhado com o ano civil.
