Depois do Governo ter lançado os programas E-Lar e Bairros Sustentáveis, ambos destinados ao combate à pobreza energética, no âmbito do PRR(Plano de Recuperação e Resiliência), a ZERO chamou atenção para algumas falhas que podem comprometer a abrangência e impacto real das medidas.
No caso do E-Lar, os apoios anunciados para a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, até 1.650 euros para famílias carenciadas e 1.100 euros para as restantes, são positivos. Todavia, esta abordagem continua a “carecer de integração numa visão estruturante das políticas públicas nacionais e revela-se limitada no seu alcance. Acresce ainda a preocupação com o recente aumento da taxa de IVA aplicável aos equipamentos, que passou de 6 para 23%, o que agrava significativamente o custo final para os consumidores”.
No que respeita ao programa Bairros + Sustentáveis, a ZERO reconhece a valorização das comunidades vulneráveis e zonas urbanas degradadas. Contudo, “é preocupante a ausência de uma ação nacional verdadeiramente integrada bem como a compartimentação de soluções estruturantes, como o acesso a apoios para compra de bombas de calor, reservado exclusivamente neste programa a um grupo restrito de beneficiários”.
Apesar de ter sido referido que se tratam de programas-piloto, a lançar antes da entrada em vigor do Fundo Social para o Clima, importa sublinhar que “este fundo, por si só, não responde à totalidade das necessidades existentes. A ZERO defende que é essencial apostar numa diversificação de fontes de financiamento, que permita à população aceder a soluções abrangentes para a renovação energética das habitações, condição indispensável para combater eficazmente a pobreza energética”.
A ONGA considera também que a dotação global de 100 milhões de euros(40 milhões para o E-Lar e 60 milhões para Bairros + Sutentáveis) “revela-se manifestamente insuficiente face à dimensão do desafio”. Um estudo encomendado pela ZERO refere que a necessidade de um investimento na ordem dos 120 mil milhões de euros, que inclua não apenas a substituição de equipamentos mas também intervenções estruturais como o isolamento térmico, a renovação de janelas e a melhoria da eficiência passiva dos edifícios, enquanto elementos fundamentais para alcançar uma eficiência energética duradoura.
Por fim, a associação apela a que os processos de candidatura possam ser simples e rápidos, “mas que não descurem o rigor técnico nem o acompanhamento adequado das intervenções realizadas”.
