Este novo quadro legal da União Europeia impõe exigências reforçadas na gestão, recolha e tratamento das águas residuais urbanas, exigindo uma abordagem integrada e sustentável com o objetivo de melhorar a qualidade das águas residuais tratadas e promover a sua reutilização e, para além disso, mitigar os impactes dos micropoluentes.
A transposição da nova DARU para a legislação nacional deve ser concluída num prazo de 30 meses, mas a ZERO relembra que, historicamente, Portugal tem demonstrado atrasos significativos na transposição correta e atempada de diretivas europeias. “A ausência de um plano concreto e adequado pode resultar em sanções e penalizações, além de comprometer a qualidade da água e a resiliência hídrica do país pelo que, a coordenação entre entidades nacionais, regionais e locais assim como a colaboração com o setor privado e a obtenção de financiamento adequado são fundamentais para garantir o cumprimento dos prazos estipulados pela Diretiva e a sustentabilidade dos recursos hídricos no país”, afirma a associação.
Desta forma, a ZERO apela ao Governo e às entidades competentes para que acelerem o processo de adaptação e garantam que Portugal não fique para trás no cumprimento das suas obrigações ambientais.
Tratamento quaternário será um desafio técnico e financeiro
A nova DARU impõe a adoção de um tratamento quaternário nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de maior dimensão, visando a remoção de micropoluentes, como resíduos farmacêuticos e químicos persistentes, o que impõe um “desafio técnico e financeiro exigente”. Este nível de tratamento exige tecnologias, como ozonização, carvão ativado ou processos de membranas, que implicam elevados custos quer na adaptação das ETAR quer operacionais e de manutenção.
Em Portugal, apesar de os serviços urbanos de águas residuais terem vindo a garantir níveis satisfatórios de qualidade, o setor tem sofrido com um défice de investimentos, resultando no envelhecimento das infraestruturas de saneamento pelo que muitas infraestruturas poderão não estar preparadas para o nível de exigência da nova DARU. “Sem uma estratégia clara para garantir os investimentos necessários e respeitar os prazos de implementação definidos pela nova Diretiva e sem um compromisso sério com a modernização das infraestruturas, o país arrisca-se a incumprir os requisitos europeus e a perpetuar a contaminação dos cursos de água”, diz ainda a ONGA.
Aplicação eficaz da Responsabilidade Alargada do Produtor será fundamental
A nova Diretiva introduz ainda a responsabilidade alargada do produtor (RAP) para produtos que contêm substâncias poluentes, como produtos farmacêuticos e cosméticos. Esta medida visa garantir que os fabricantes comparticipam os custos do tratamento mais exigente das águas residuais.
A aplicação deste princípio exigirá um compromisso robusto por parte dos fabricantes, garantindo que estes comparticipam os custos acrescidos para o tratamento das águas residuais e que promovem o desenvolvimento de produtos mais ecológicos.
“Sem mecanismos eficazes de aplicação da RAP, o país poderá falhar na implementação desta medida crucial para a mitigação da poluição hídrica o que levanta preocupações sobre a capacidade do país em garantir que os produtores assumam verdadeiramente a sua responsabilidade para que os custos adicionais com o tratamento não venham a recair sobre os consumidores ou a comprometer a qualidade dos serviços de saneamento”.
Gestão integrada de águas residuais deve priorizar soluções baseadas na natureza
A DARU exige também que os Estados-Membros implementem Planos de Gestão Integrada de Águas Residuais Urbanas e enfatiza a necessidade de recorrer a soluções baseadas na natureza (SbN) como parte da gestão integrada das águas residuais e águas pluviais. Este tipo de soluções, com a introdução de infraestruturas “verdes” e “azuis” para gestão das águas pluviais, em conjunto com os processos convencionais de tratamento, serão grandes aliadas para a redução dos custos de tratamento e na promoção de benefícios ecológicos adicionais.
Contudo, “Portugal tem falhado na adoção generalizada destas abordagens, mantendo um foco excessivo em infraestruturas convencionais, as designadas infraestruturas “cinzentas” sem explorar plenamente o potencial das SbN na recarga de aquíferos, na remoção de poluentes e na regeneração dos ecossistemas aquáticos”, diz a ZERO.
É ainda incentivada a reutilização das águas residuais urbanas tratadas, especialmente em zonas sob stress hídrico, e a valorização das lamas das ETAR como parte da economia circular. A reutilização da água tratada para fins agrícolas, industriais e urbanos pode reduzir significativamente a pressão sobre os recursos hídricos e mitigar os efeitos das secas.
A nova Diretiva vem ainda reforçar a necessidade de reutilização e reciclagem de nutrientes presentes nas lamas, particularmente de azoto e fósforo, com vista à sua valorização na agricultura. No entanto, a ausência de uma estratégia nacional eficaz para a gestão de lamas de ETAR tem levado à subutilização desse recurso, resultando muitas vezes na sua colocação em aterro. “A valorização adequada desses resíduos poderia não só promover a sustentabilidade ambiental, mas também reduzir a dependência da agricultura portuguesa de fertilizantes sintéticos, reforçando a resiliência do setor agrícola”, conclui a associação.
