A consulta pública relativa ao Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da Mina do Barroso (MdB), que pertence à empresa Savannah Resources, terminou esta sexta-feira, dia 16 de julho. A ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) deu parecer negativo ao documento, considerando que o projeto tem “evidentes impactes ambientais”, muitos deles cuja “alegada reversibilidade é muito duvidosa”.
“Jamais se pode afirmar que estamos perante um suposto projeto daquilo que o governo anunciou como de “Mineração Verde” (Green Mining), um conceito falacioso e tecnicamente errado que apenas poderá ser suportado por uma narrativa de “greenwashing” numa atividade que a própria indústria reconhece que inevitavelmente gerará um considerável passivo ambiental para as gerações futuras”, lê-se num comunicado divulgado pela ZERO.
Apesar da associação ambiental reconhecer que no combate às alterações climáticas, “a eletrificação da sociedade tem na tecnologia com base no lítio um importante aliado” na transição energética, “não deixa de ser verdade que a mesma não pode justificar uma extração de recursos minerais a qualquer custo, sem que sejam devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais”.
Da análise que a ZERO efetuou, e com base na qual elaborou um parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental, a associação dá conta de uma “questão pertinente” que se prende com convivência da população em permanência com uma mina em laboração 24 horas por dia: “não nos podemos esquecer que se trata de uma mina a céu aberto que em muitas questões é similar a pedreiras a céu aberto que existem em algumas regiões do nosso país, e onde, como se pode constatar a convivência com as populações, é tudo menos pacífico”.
Ao nível da paisagem, a ZERO destaca que “os riscos e os impactes paisagísticos associados à exploração mineira são passíveis de minimizar”, designadamente, se se cumprir escrupulosamente o Plano de Recuperação Paisagística (PRP): “quando se constata que a exploração poderá ser visível até 30 km de distância, denota bem a intrusão na paisagem e consequências negativas que a degradação provocará termos de atratividade turística da região”.
Também ao nível da biodiversidade “não é feita a devida ponderação quanto ao real impacte da mina”, refere a ZERO, dando especial relevância a “espécies da fauna com estatuto de conservação, algumas cuja abundância e área de distribuição tem regredido nos últimos anos, como a toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), o mexilhão-de-rio (Margaritífera margaritífera) e o lobo-ibérico (Canis lupus), para o qual é referida a falta de dados que permita fazer uma análise mais profunda”.
O “Plano de Partilha de Benefícios e o Plano de Boa Vizinhança” é algo que também parece colocar várias dúvidas à ZERO: “Parece-nos ser algo desenhado para agradar, e que não resulta de um processo bem conduzido desde o início com uma discussão com os principais interessados — os que residem e fazem deste território o que ele é hoje”.
O projeto de ampliação da Mina do Barroso visa a ampliação da área de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio para cerca de 593 ha e a ampliação da área de exploração para cerca de 70,5 ha, prevendo-se a implantação de um conjunto de infraestruturas, instalações e equipamentos necessários ao funcionamento da mina.
