Não existe um sistema nacional de recolha e tratamento das agulhas e seringas utilizadas em casa (autocuidados) para administração de medicamentos injetáveis. O alerta é da Associação ZERO que refere que, em Portugal, são vendidas, anualmente, “mais de 250 milhões de seringas e agulhas” nas farmácias comunitárias destinadas a utentes que necessitam de insulina, de fármacos para tratamento da infertilidade ou de heparinas (anticoagulante para o pós-operatório), entre outros. “É urgente que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática providencie a criação deste sistema de recolha”, apela a Associação, num comunicado.
Tal como refere a Associação, do ponto de vista legal, as agulhas e seringas utilizadas por estes doentes nos seus domicílios não são consideradas resíduos hospitalares, pelo que a sua gestão é da responsabilidade dos seus utilizadores e das autarquias.No entanto, estes resíduos têm características de perigosidade equivalentes às dos resíduos corto-perfurantes com origem hospitalar, os quais são considerados perigosos; contudo, não podendo ser entregues nas farmácias, hospitais ou centros de saúde, estes resíduos acabam no lixo doméstico, pondo em causa a Saúde Pública e o Ambiente: “São ainda um perigo para os trabalhadores afetos aos serviços de recolha e tratamento dos resíduos urbanos”.
De acordo com a legislação vigente, citada pela ZERO, a recolha dos resíduos urbanos com origem doméstica é da responsabilidade das autarquias. Segundo ainda, com o número 6 do Artigo 45.º do DL 102-D/2020, na sua versão atual, “os sistemas municipais devem disponibilizar, até 1 de janeiro de 2025, uma rede de pontos ou centros de recolha seletiva para os resíduos urbanos perigosos da sua responsabilidade, de forma a cumprir o disposto nos artigos 6.º e 7.º e a não contaminar outros fluxos de resíduos, devendo os sistemas municipais garantir a correta gestão dos resíduos urbanos perigosos, assegurando o seu encaminhamento para destino final adequado”.
Face à relevância ambiental e de saúde pública deste tema e às obrigações legais do país, a ZERO fez esta sexta-feira, 9 de dezembro, um apelo ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática para que tome medidas no sentido de ser criado o mais brevemente possível um sistema nacional para recolha destes resíduos.
Projeto-piloto “Seringas só no agulhão”
Tendo em conta a realidade existente, a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) criou, em 2019, o projeto-piloto “Seringas só no agulhão”, de recolha nas farmácias de corto-perfurantes com origem em autocuidados. Até ao momento, já recolheu mais de 1 milhão de seringas e agulhas usadas, em apenas 50 farmácias, que iriam parar ao lixo doméstico. O sucesso desta iniciativa levou a que esta associação alargasse recentemente este projeto a todas as suas farmácias associadas, suportando todos os custos inerentes.
Em termos operacionais, este projeto baseia-se na colocação, nas farmácias aderentes, de um contentor reutilizável de 30 litros para a recolha desses resíduos, reduzindo-se assim o impacte ambiental que implicaria a utilização de um contentor descartável.
Um sistema nacional de recolha e tratamento destes resíduos pode vir a ser financiado no futuro pelos municípios, à semelhança do que já acontece no Município de Torres Vedras, ou através de um sistema em que as empresas que colocam no mercado os materiais (agulhas e seringas) utilizados em autocuidados ficam responsáveis por financiar os custos com a recolha e o tratamento destes materiais quando chegam ao seu fim de vida, num sistema designado por Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).
Assim sendo, caso o Ministério do Ambiente decida não avançar para um sistema de RAP, então é fundamental que “seja desde já legislada a obrigação das Câmaras Municipais procederem à recolha destes resíduos”, tal como já ocorre com o fluxo dos óleos alimentares usados, lê-se no comunicado.
Foto: ZERO
