Os Ministros do Ambiente da União Europeia decidiram na passada sexta-feira, dia 13 de outubro, enfraquecer a nova legislação climática proposta pela Europa, a chamada partilha de esforço. A Europa tem por objetivo uma redução de pelo menos 40% das suas emissões entre 1990 e 2030. Nesse contexto, para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de emissões, nomeadamente transporte rodoviário, edifícios, agricultura e resíduos, tal redução deverá ser, à escala europeia, de 30% das suas emissões entre 2005 e 2030. Estes setores representam cerca de 60% das emissões totais de gases com efeito de estufa.
A presente proposta de legislação estabelece metas nacionais vinculativas de redução de emissões para o período 2021-2030 com base em indicadores calculados para o ano de 2005, nomeadamente o Produto Interno Bruto, tendo neste indicador Portugal saído favorecido em termos da sua meta para 2030. Efetivamente, Portugal tem como meta uma redução de 17% entre 2005 e 2030 para o total dos setores fora do comércio de emissões.
Infelizmente, um conjunto de lacunas e flexibilidades que resultarão num aumento líquido das emissões de carbono acabou por ser aprovado ao nível dos Ministros do Ambiente da União Europeia, revela a Zero – Associação Sistema Terrestre. Assim, está agora a cargo dos deputados europeus e da Comissão Europeia resistir às intenções dos governos nacionais para evitar um aumento das emissões líquidas da União Europeia em 38 megatoneladas de dióxido de carbono em comparação com as emissões em 2005.
Os ministros, para além de aceitarem um conjunto de lacunas propostas pela Comissão Europeia, acrescentaram um valor de 115 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente – a chamada reserva de segurança – que recompensa alguns Estados Membros por fazer economias de emissões através de medidas facilmente implementáveis antes de 2020. Além disso, os Estados-Membros querem uma flexibilidade “bancária” ilimitada, o que significa que os países podem criar grandes quantidades de alocações não utilizadas e usá-las no final do período em que as metas são mais rigorosas.
Para a Zero, o que os ministros do ambiente acordaram está muito aquém dos compromissos do Acordo de Paris, e os governos da UE perderam uma oportunidade de promover um ar mais limpo, uma maior inovação, contas de energia mais baixas e cidades mais habitáveis.
No caso de Portugal, que não quis ser mais ambicioso no processo de negociação para supostamente ganhar margem negocial e estar em linha com a fraca exigência dos restantes países, é de notar que em 2015, de acordo com o inventário de emissões de gases com efeito de estufa, Portugal praticamente já atingiu o valor previsto de redução para 2030, isto é, 15 anos antes. Mais ainda, as flexibilidades aprovadas permitem que Portugal só reduza 15% em vez dos 17% inicialmente previstos. Se Portugal quiser ser neutro em carbono em 2050, como o Primeiro-Ministro na passada semana semana reafirmou no lançamento dos trabalhos com este objetivo, tem de ser muito mais ambicioso.
A posição dos governos está longe da do Parlamento Europeu, que em julho melhorou a proposta da Comissão em mais de 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Os ministros estão a usar uma base de partida enganosa, abusando de créditos florestais e explorando o enorme excedente do sistema de comércio de emissões, conforme incluído na proposta da Comissão, adianta a associação ambientalista, na mesma nota. Para além disto, os ministros querem que as regras para créditos florestais – conhecidos como LULUCF na sigla em inglês – sejam ainda mais enfraquecidas.
Os governos e os eurodeputados encontram-se agora muito distantes uns dos outros nesta legislação sobre o clima, o que significa que devemos esperar negociações difíceis. O relator do Parlamento Europeu, Gerben-Jan Gerbrandy, deve ser apoiado na sua forte defesa da posição dos deputados; caso contrário, a UE não tem hipóteses de cumprir nenhum dos seus objetivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
