Com a entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2018, do DL 152-D/2017, e a nova licença atribuída à Valorpneu a 14 de junho, a empresa tem novos objetivos de gestão e novos procedimentos que “se traduzem numa sobrecarga administrativa muito elevada”.
Quem o diz é Climénia Silva, diretora-geral da Valorpneu, em declarações à Ambiente Magazine. O novo diploma veio consolidar o regime jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no princípio da responsabilidade alargada do produtor, no qual se incluem os pneus. Os novos objetivos de gestão mantêm a recolha em 96% dos pneus usados gerados anualmente, bem como a valorização do total dos pneus usados recolhidos, e agregam a preparação para reutilização (recauchutagem) e a reciclagem numa única meta que deve corresponder a, pelo menos, 65% dos pneus usados recolhidos.
Mas, por outro lado, a Valorpneu fica obrigada a implementar procedimentos concursais para a seleção dos operadores, a apresentar e seguir um modelo de determinação dos valores de prestações financeiras (a nova tabela de Ecovalores em vigor desde 1 de janeiro, ainda fora das condições da nova licença, refletiu em média uma baixa de 14% face à anterior o que, segundo Climénia Silva, é favorável ao mercado), a garantir a sustentabilidade financeira das suas atividades mediante parâmetros pré-definidos, bem como a reportar novos elementos à APA e à DGAE, nos quais se incluem os planos de prevenção, de sensibilização, comunicação e educação e de investigação e desenvolvimento. Além disso, fica obrigada a demonstrar a conformidade da atividade por si desenvolvida através de parecer de entidade auditora, bem como a realizar auditorias aos produtores, comerciantes e distribuidores e aos operadores de gestão de resíduos da sua rede. ” Todos estes procedimentos se traduzem numa sobrecarga administrativa muito elevada”, admite a responsável.
Climénia Silva afirma ainda que “o ano de 2019 não se avizinha como um ano mais fácil” pois será o primeiro em que irão vigorar efetivamente as condições da nova licença, sendo que a Valorpneu terá que dar continuidade e concretizar o que foi iniciado em 2018.
Crescimento da recolha e valorização de pneus
No primeiro semestre de 2018, a Valorpneu recolheu um total de 40.568 toneladas de pneus usados e estima fechar o ano com cerca de 83.500 toneladas. Assim, a recolha e valorização dos pneus usados crescerá cerca de 2% a 3% este ano, estando ao nível dos valores de 2015 e 2016. A evolução ocorrida na recolha acompanha a evolução verificada nos pneus que são colocados no mercado, continuando a Valorpneu a tratar 100% dos pneus usados que são gerados anualmente.
De acordo com Climénia Silva, o mercado dos pneus recauchutados tem vindo a sofrer “quebras significativas” há já vários anos, e os recicladores nacionais têm procurado mercados longínquos para colocar os seus produtos, com os mercados geográficos fora da Europa a representarem hoje 32% das vendas totais. A diretora-geral da Valorpneu defende a necessidade de se encontrarem soluções a nível nacional e, por isso, no final de 2017, apresentou ao Governo uma proposta para inclusão dos pneus recauchutados nos critérios das compras públicas ecológicas para o setor dos transportes e a obrigatoriedade de incorporação de uma percentagem de utilização de Misturas Betuminosas de Borracha reciclada de pneus usados (MBB) na construção, reabilitação ou manutenção de infraestruturas rodoviárias, aplicação de grande potencial para a sustentabilidade deste fluxo. “Apesar de algumas interações com a tutela, até ao momento não existiu evolução relativamente a estas propostas”, admite.
Inovação é fundamental
Algo que a Valorpneu vê como essencial é a aposta na inovação, tendo por isso lançado, em 2009, o Prémio Inov, que até 2015 premiou 18 projetos em áreas distintas. No final de 2016, a Valorpneu lançou o Prémio Inov.Ação, em duas categorias – Negócio & Inovação e Comunidade & Educação – com um formato mais empreendedor e catalisador de projetos com mais viabilidade e maior valor acrescentado. A 21 de junho de 2018 foram atribuídos dois prémios e uma menção honrosa em cada categoria e a Valorpneu está atualmente a apoiar o desenvolvimento dos projetos distinguidos.
