Tem sido anunciado pelo Governo que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) sofrerá, a partir de setembro, uma duplicação do valor atual, passando a ser de 22,00€ por tonelada. Num momento em que todos os setores de atividade económica estão a lutar pela sobrevivência num clima de grande incerteza, a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considera a decisão de aumento da TGR para o dobro uma “medida incompreensível”, sobretudo, face à atual situação económica do país, uma vez que terá “impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos”, diz em comunicado.
Em primeiro lugar, no setor doméstico, este agravamento da TGR implicará uma subida de cerca de 4 a 5% na factura da água – que agrega os serviços de água, saneamento e resíduos – o que no atual cenário de dificuldade das famílias, com reduções e isenções de norte a sul do país, por causa da pandemia, será difícil de justificar e sustentar, alerta a associação. Em segundo lugar, no setor industrial representará um aumento dos custos de tratamento de resíduos na ordem de 15 a 20% o que, neste contexto de pandemia, representará um agravamento insustentável para a competitividade da indústria. “Será, sem dúvida, mais um elemento catalisador da asfixia financeira das empresas”, destaca a AEPSA.
Setor não foi ouvido sobre a estratégia do Governo em matéria de TGR
Assim que a AEPSA teve conhecimento das declarações públicas a propósito da duplicação da TGR a associação tomou “diversas iniciativas no sentido de perceber o racional do aumento”, tal como aliás é “exigido por lei”, manifestando junto da tutela a sua “perplexidade e preocupação” sobre o impacto desta medida, considerando que “a revisão da TGR não pode ser remetida a um exercício simplista, de uma alteração avulsa, e assumindo a sua disponibilidade para colaborar numa discussão, clara e participada, sobre esta matéria”.
Com a publicação do OE 2020, e registando que nada constava sobre esse aumento, a associação refere no mesmo comunicado que pediu um “esclarecimento formal à Comissão de Orçamento e Finanças, que veio confirmar que a proposta de aumento da TGR para o dobro tinha sido rejeitada em plenário”, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do Chega. Neste contexto, o setor registou um alívio nessa preocupação, diz a associação.
Neste momento, em que as previsões económicas da primavera de 2020 da Comissão Europeia apontam para uma recessão profunda e desigual, com uma retoma incerta e com consequências socioeconómicas muito graves, a AEPSA considera o anúncio recente, por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática, do agravamento da TGR “incongruente” para um setor que apresenta graves dificuldades económicas, e que necessita, a par de outros, de ser “apoiado”. Nos tempos de enorme incerteza que o mundo atravessa, consequência da pandemia da Covid-19, a AEPSA recorda que “o setor dos resíduos esteve sempre à altura do que lhe foi exigido, trabalhando sem tréguas para garantir aos portugueses uma correta gestão de resíduos”. Aliás, o Governo percebeu este esforço e publicou por despacho a isenção de TGR nos resíduos urbanos encaminhados para aterro, durante o Estado de Emergência.
Posição da AEPSA sobre a TGR
A associação defende uma “revisão, atualização e adaptação mais eficiente da TGR” para dar resposta às atuais “necessidades e desafios do mercado de gestão de resíduos”, no contexto da economia circular e das metas ambientais assumidas pelo país. Contudo, este processo tem vindo a ser “conduzido de forma muito errática”, considera a AEPSA. De acordo com a associação, estima-se que aproximadamente 35 a 40 milhões de euros são arrecadados anualmente com a TGR cobrada, sendo que 75% desse valor é destinado a despesas de funcionamento da administração pública, e o restante reverte para o Fundo Ambiental.
Da forma como está a ser aplicada e gerida, esta taxa configura-se apenas como mais um imposto a reverter diretamente para o Estado, financiando projetos do Governo sem qualquer retorno ao setor dos resíduos. Para a AEPSA é importante realçar a ambiguidade da aplicação da TGR: “a forma como a TGR tem vindo a ser aplicada e gerida, revela que visa suprir necessidades de financiamento de despesas de funcionamento dos organismos do Estado, não cumprindo o objetivo que está previsto no quadro legal, que é justamente estimular o sector ao cumprimento dos objectivos nacionais, em matéria de gestão de resíduos, e investir em inovação e desenvolvimento de novas soluções”.
Por último, a AEPSA constata que as associações representativas do setor de resíduos urbanos se encontram “alinhadas com as preocupações do setor privado”, o que revela que o tema do aumento da TGR, no atual contexto, deverá ser “amplamente discutido e consensualizado, o que efetivamente ainda não aconteceu”.
