Água e saneamento voltam à gestão do Município de Mafra

Água e saneamento voltam à gestão do Município de Mafra

Categoria Águas, Ambiente

A partir de 1 de setembro de 2019, às 00h00, os recém-criados Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) assumem a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do Concelho de Mafra, na sequência do acordo de transação, homologado pelo Tribunal Arbitral, que foi celebrado com a concessionária Be Water.

Depois de vários meses de negociações, o valor final da indemnização foi fixado em 25 milhões de euros (21 milhões mais IVA). O montante foi liquidado no princípio do mês de agosto através de um empréstimo bancário de 22 milhões de euros e de capitais próprios do Município de três milhões.

Na origem da decisão de resgate esteve um pedido de reequilíbrio económico-financeiro, formulado pela concessionária nos termos do contrato de concessão, o qual implicaria, no imediato, aumentos médios na tarifa na ordem dos 30%. Um aumento incomportável para os munícipes e que deu racionalidade económica à decisão de resgatar a concessão, na defesa do superior interesse público.

Desde que foi iniciado o processo de resgate de concessão, e com o objetivo de desonerar os orçamentos familiares, o Município de Mafra já assegurou uma redução das tarifas aplicadas aos consumidores, no valor total de 8% nos últimos dois anos, tanto pela diminuição do preço, como pela não incorporação de aumentos de custos, os quais foram assumidos pelo orçamento municipal.

Para futuro, o Município, através dos SMAS, irá assegurar um significativo investimento de expansão, na renovação e na modernização das redes de água e de saneamento, em melhores condições do que aquelas que estavam previstas no contrato de concessão, garantindo ao mesmo tempo uma gestão de proximidade orientada para um serviço de crescente qualidade.