Alerta sobre qualidade da água do Tejo reforça necessidade de revisão da convenção de Albufeira

Alerta sobre qualidade da água do Tejo reforça necessidade de revisão da convenção de Albufeira

Categoria Águas, Ambiente

Na sequência do alerta efetuado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o agravamento de qualidade da água do Tejo, em particular na barragem do Fratel, no concelho de Vila Velha do Ródão em que revelou que os valores atingidos para o parâmetro oxigénio dissolvido estão a ficar abaixo do patamar mínimo de qualidade (5 mg/l), o que pode potenciar riscos para a subsistência e a sobrevivência dos peixes em particular no troço entre Perais e Cais do Arneiro, a Associação ZERO chama a atenção para um conjunto de fatores que contribuem para esta situação e que soluções devem ser implementadas.

Situação no Tejo Internacional e até ao Fratel é recorrente

Invariavelmente, durante o verão, verifica-se a ocorrência de blooms algais no troço entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, com uma camada de algas que preenche a superfície.

De acordo com os dados disponibilizados ao público pela Agência Portuguesa do Ambiente através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos para a Barragem do Fratel, os valores de oxigénio dissolvido, apesar de algumas falhas nos períodos de medição apresentaram vários dias seguidos abaixo dos 5 mg/L aquando do período de temperaturas elevadas a 5 de agosto.

Note-se que quanto maior é a temperatura da água, temperatura esta também influenciada pela temperatura ambiente, menor é a capacidade de dissolução de oxigénio na água.

Água vinda de Espanha – Problema está na qualidade e não apenas na quantidade

De acordo com os dados de caudal afluente à Albufeira do Fratel também disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, verifica-se que os mesmos têm estado acima do limite semanal mínimo de 7 hectómetros cúbicos mas com fortes oscilações e com dias com caudal muito reduzido, o que efetivamente não beneficia a qualidade da água.

Neste sentido, a ZERO considera que é indispensável:

  • a fixação de caudais mínimos diários procedentes de Espanha (e não apenas semanais, trimestrais ou anuais), facto que não recebeu recetividade até agora por parte do país vizinho;
  • integrar parâmetros de qualidade da água na Convenção de Albufeira, nomeadamente em termos de carga orgânica e especificamente para o azoto e principalmente para o fósforo, o que desde há décadas tem sido denunciado como uma das principais falhas do acordo entre Portugal e Espanha. Infelizmente a água vinda de Espanha, com fontes de poluição significativas nomeadamente de origem agrícola, constitui um problema grave que é necessário corrigir.

Carga orgânica que agrava redução de oxigénio também tem fortes contributos na parte portuguesa

A ZERO gostaria ainda de salientar que o alerta da Agência Portuguesa do Ambiente reforça os argumentos que a associação já apresentou para não se aprovar o novo licenciamento ambiental da CELTEJO que esteve em consulta pública até 3 de agosto e que agravaria de forma dramática a carga orgânica para o rio Tejo.

Relativamente à licença atual, onde se preveem situações excecionais, de limitação na descarga de efluentes da CELTEJO, nomeadamente quando há um decréscimo significativo da qualidade da água, a ZERO não identificou por agora nenhuma das circunstâncias presentes na licença que determine a sua aplicação, mas espera uma ação inequívoca por parte da Agência Portuguesa do Ambiente se necessário.