A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável à reformulação do Projeto da Mina da Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, considerando ambientalmente inviável a sua concretização devido aos riscos para os recursos hídricos.
Segundo a APA, a localização do projeto numa zona protegida para captação de água subterrânea representa elevados riscos para o abastecimento público, atendendo à elevada vulnerabilidade do sistema aquífero em causa. Em particular, está em causa o Sistema Aquífero da Bacia do Tejo‑Sado/Margem Esquerda (PTT3), atualmente classificado com estado “medíocre”.
A autoridade ambiental reconhece que a reformulação do projeto introduziu algumas melhorias técnicas, como a eliminação do processo de lixiviação com cianeto de sódio, reduzindo o risco de acidentes graves. No entanto, considera que estas alterações não eliminam o risco significativo de contaminação das águas subterrâneas, uma vez que a exploração mineira se localiza num aquífero utilizado para abastecimento público. Num eventual cenário de poluição, a recuperação do sistema hídrico seria difícil, podendo comprometer captações essenciais para a região.
Outro impacto relevante identificado pela APA prende‑se com a probabilidade de rebaixamento do nível freático, resultante da construção e exploração da mina, bem como das medidas de impermeabilização previstas. De acordo com o parecer, estas intervenções poderão alterar os fluxos de água subterrânea e reduzir as áreas de recarga, com efeitos negativos no abastecimento público e nos ecossistemas associados.
O projeto foi reapresentado ao abrigo do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), após um primeiro parecer desfavorável. Apesar da reformulação, a APA concluiu que subsistem impactos estruturais e potencialmente irreversíveis incompatíveis com a proteção ambiental da área.
A associação ambientalista ZERO, que participou no processo de consulta pública, considera que a decisão confirma os alertas anteriormente deixados sobre os riscos do projeto para os recursos hídricos e para as comunidades locais. A organização sublinha ainda que o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) atribuído ao projeto não deve sobrepor‑se às restrições legais associadas à Reserva Ecológica Nacional.
Com esta decisão, a APA inviabiliza a exploração mineira na Lagoa Salgada, reforçando a prioridade atribuída à proteção da água e à gestão sustentável do território no Alentejo Litoral.
