APREN congratula pacote de medidas da UE para reduzir a dependência europeia de combustíveis fósseis
A APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) felicita a estratégia REPowerEU, apresentada pela Comissão Europeia, que prevê uma aposta nas energias e gases renováveis, como o hidrogénio verde, enquanto forma de fazer face à crise energética espoletada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
O REPowerEU, apresentado a 18 de maio, consiste num pacote de medidas com o objetivo de reduzir a dependência europeia de combustíveis fósseis, particularmente os oriundos da Rússia. O plano permitirá reduzir em um terço a importação de gás natural russo antes do próximo inverno, e na totalidade em 2027.
“Este é um passo decisivo para acabar com a dependência energética do gás natural da Rússia antes de 2030 e, ao mesmo tempo, avançar na estratégia de descarbonização que a Europa, tal como o resto do mundo, terá que seguir”, refere a APREN, num comunicado.
Pedro Amaral Jorge, CEO da APREN, não tem dúvidas de que “acelerar a fundo o consumo de energias renováveis é a única forma de garantir independência energética e segurança de abastecimento, assegurando ao mesmo tempo que se coloca um travão nas alterações climáticas”.
A Comissão propõe aumentar a meta para 2030, em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis, dos atuais 40%, previstos no pacote FIT for 55, para os 45%. “Este aumento da ambição global criará o enquadramento para outras iniciativas, nomeadamente a estratégia específica da União Europeia para a energia solar que pretende duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030”, lê-se no comunicado da APREN, acrescentando que, o plano prevê também uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados.
Já no que toca à energia eólica, a União Europeia quer “subir dos 190 GW de potência instalados atualmente para 480 GW nos próximos oito anos”, destaca a APREN.
A nova estratégia europeia promete “eliminar as barreiras que estavam a travar o avanço da expansão das centrais solares e eólicas”, já que a nova lei consagrará o princípio de que a instalação de projetos renováveis, tais como “centros electroprodutores centralizados e distribuídos, eletrolisadores, sistemas de armazenamento de energia, bem como infraestrutura de rede elétrica, passem a ser projetos de interesse público.”
A Comissão Europeia propõe ainda simplificar processos e encurtar prazos de licenciamento em áreas que venham a ser indicadas pelos Estados-Membros como preferenciais para as renováveis.
“A ambição destes objetivos tem obrigatoriamente de ser acompanhada de uma simplificação dos procedimentos”, apela Pedro Amaral Jorge, sublinhando, no entanto, que “o aumento de potência terá que acautelar a proteção da biodiversidade e envolver as comunidades locais na linha do que tem sido a prática nos projetos renováveis”.
A fixação de metas europeias de produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, a fim de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar, são outros pontos da estratégia, destacados pela APREN.
A indústria eólica europeia já partilhou um conjunto de propostas para simplificar e acelerar as renováveis, que inclui, por exemplo, a digitalização dos processos e a aplicação do “princípio do consentimento pelo silêncio” a todos os projetos de energia renovável.
Além da implantação acelerada de energias renováveis, para substituir os combustíveis fósseis nas habitações, na indústria e na produção de eletricidade, as medidas do plano REPowerEU prevêem ainda o reforço da eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre os 9% e os 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural.
De acordo com o comunicado da APREN, o REPowerEU propõe ainda “desbloquear financiamentos europeus”, nomeadamente através da do fundo que financia os Projetos de Recuperação e Resiliência. Está previsto um investimento de 10 mil milhões de euros destinado a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural.
A componente dos fundos e do financiamento a disponibilizar pela União Europeia que irá para a transição energética limpa corresponderá a 95% da totalidade dos mesmos. Além disso, contará com orientações sobre medidas de curto prazo para lidar com os altos preços atuais no setor energético e propostas iniciais sobre reformas estruturais do mercado de energia.
Com as medidas do novo plano a Europa põe fim à dependência dos combustíveis fósseis russos, “usados como arma e que custam aos contribuintes europeus cerca de 100 mil milhões de euros por ano, contribuindo ao mesmo tempo para a causa climática”, destaca Pedro Amaral Jorge.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência está no centro do plano REPowerEU já que apoiará soluções coordenadas de planeamento e financiamento de infraestruturas transfronteiriças e nacionais, bem como de projetos e reformas no domínio da energia.
