Terminou esta terça-feira o prazo de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”, relativo à construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira.
Nove Organizações não governamentais de ambiente (ONGA) – SPEA, AAPEF, ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPECO, ZERO – signatárias do comunicado, enviado à imprensa, fizeram uma análise do estudo e consideram que apresenta “falhas e erros graves”, com o objetivo de “viabilizar o projeto”, independentemente dos “impactes negativos” na Laurissilva da Madeira. Desta forma, as associações apelam, no mesmo comunicado, à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este “projeto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região”.
De acordo as associações ambientais, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto do caminho das Ginjas esteve em consulta pública durante mais de um mês: “O estudo está feito unicamente com o propósito de validar o projeto e não para identificar os impactes ambientais do mesmo”.
As “falhas” e os “erros” graves apresentados no estudo:
- Não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projeto;
- Não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000;
- Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento;
- Falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos;
- Também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000.
Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, afirma que “este estudo pretende apenas mascarar um projeto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da região. Não acreditamos que a Direção Regional do Ambiente vá viabilizar um EIA e um projeto tão negativo”.
