Os presidentes das Câmaras de Abrantes, Mação, Vila Nova da Barquinha e Vila Velha de Ródão defendem um caudal mínimo diário no rio Tejo, como forma de salvaguardar os ecossistemas. “Há muitos anos que ando a falar nisto, junto da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e do Ministério do Ambiente, manifestando a nossa preocupação face ao que acontece no rio”, afirma à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, no distrito de Santarém. Manuel Jorge Valamatos diz que nos últimos anos os caudais que se verificam no rio Tejo “são mínimos, mesmo de inverno”, e sublinha que este “não é um comportamento normal do rio, alguém o controla”.
O movimento proTEJO exigiu recentemente que o Governo recuse a distribuição do caudal mínimo semanal para o rio Tejo acordado com as autoridades espanholas, considerando que se está a “atirar água para os olhos dos portugueses”. “A proTEJO defende caudais ecológicos no rio Tejo e exige que o Ministério do Ambiente não aceite os falsos caudais diários que apenas satisfazem os interesses das hidroelétricas espanholas”, referiu, numa nota, o movimento ambientalista.
Este mês, fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática indicou à Lusa que “Espanha, após conversações com a operadora dos empreendimentos hidroelétricos do Tejo Internacional naquele país, manifestou o seu empenho em distribuir o caudal mínimo semanal da Convenção [de Albufeira] de forma o mais uniforme possível ao longo dos dias da semana”.
O autarca de Abrantes entende que um caudal mínimo diário é importante para “ajudar a natureza e os ecossistemas”. “Em Abrantes, quando o açude está a funcionar, disfarça [a falta de caudal no rio]. Neste momento, não está a funcionar devido a trabalhos de reparação e é muito visível o baixo caudal do Tejo. Nada justifica que os caudais sejam mínimos, mínimos”, sustenta.
Manuel Jorge Valamatos realça, por outro lado, o trabalho “muito significativo” que foi desenvolvido face à poluição do rio Tejo. “A água tem uma qualidade diferente da que se verificava há dois ou três anos, mas queremos mais. As cidades ribeirinhas fizeram grandes investimentos para devolver o rio às comunidades. Só podemos convidar as pessoas a virem para cá se houver água em excelentes condições”, sustenta.
Também o presidente da Câmara de Mação, no mesmo distrito, refere que há anos que fala no problema da falta de caudal, reivindicando pragmatismo sobre este assunto: “Há ou não alternativa para esta situação? E para quando é possível fazer uma revisão [da Convenção de Albufeira]?” Vasco Estrela entende que “não é muito correto” estar sistematicamente a dizer-se que Espanha “cumpre e está tudo bem”. “Se assim é, está tudo mal, porque foi mal negociado”, afirma, referindo-se à convenção, que regula as relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos desde 2000. O autarca de Mação afirma que é preciso “esclarecer de uma vez por todas esta situação” e “defender os interesses de Portugal”.
Por seu turno, o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha (Santarém), Fernando Freire, é taxativo ao afirmar que, em relação à Convenção de Albufeira em vigor, “não há incumprimento” por parte do Reino de Espanha. “Não vale a pena cumprir caudais quando há cheias. É preciso que o caudal seja um mínimo diário para que os ecossistemas se possam preservar e sustentar”, frisou. O autarca defende uma posição “clara, precisa e concisa” sobre o assunto: “Faça-se um acordo onde sejam feitos cumprir caudais diários e não anuais”. Há dias, refere, em que o rio Tejo, devido ao caudal, “sobe dois ou três metros e depois as plataformas [fluviais] ficam no leito quando o rio deixa de correr. Isto provoca danos a nível turístico”. Fernando Freire entende que o Governo português, “objetivamente, tem de fazer uma negociação diária” do caudal.
O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, realça a “evolução positiva” que se verificou em torno do Tejo. Contudo, também sublinha que “aquilo que era desejável era a existência de um caudal mínimo diário no rio”. O autarca deste município do distrito de Castelo Branco faz questão de realçar, ainda assim, que a existência de “um caudal semanal é bem melhor do que aquilo que existia anteriormente”.
Luís Pereira entende que a posição assumida pelo Governo espanhol face às suas hidroelétricas, “posição de alguma exigência, vem ao encontro” às preocupações. O responsável faz ainda questão de sublinhar uma aproximação de posições dos responsáveis pelas pastas do Ambiente portugueses e espanhóis.
Segundo o proTEJO, a distribuição do atual caudal mínimo semanal (7 hectómetros cúbicos — hm3) pelos sete dias da semana “não resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais, sendo que o caudal diário de 1 hm3 continuará a representar apenas 13% do caudal anual que está previsto na Convenção de Albufeira” e “em nada altera os insuficientes caudais em vigor”.
O mínimo, de acordo com o movimento, seria o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, “fazer vingar na negociação com Espanha a distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade [100%] pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo e regular medido em metros cúbicos/segundo [m3/s] que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de verão [quando há mais escassez de água] de 17 m3/s para 45 m3/s”.
Tal seria possível, refere, se Portugal tomasse nas suas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira e ditasse como é que seria feita a sua distribuição total ao longo dos trimestres, semanas e dias.
