Os ministros presentes na Conferência Ministerial do sétimo Fórum Mundial da Água, aprovaram a Carta de Lisboa para uma melhor regulação da água e dos resíduos, assente em políticas públicas. Uma adopção de princípios, expressos no documento, elaborado no Congresso Mundial da Água, no ano passado, em Lisboa, que irão estimular a inovação no sector da água. O documento, desenvolvido pela ERSAR, pelos demais reguladores do mundo e a Associação Internacional da Água, referencia claramente os direitos e responsabilidades dos vários stakeholders e utilizadores, tendo por base cinco princípios-chave, passíveis de ser aplicados universalmente: eficiência no abastecimento de água; saneamento e resíduos para um desenvolvimento sustentável; uma prestação de serviços transparente e fiável; um financiamento balizado por infra-estruturas a longo-prazo e mecanismos de recuperação de custos; prestação de serviços tendo em conta as dimensões financeira, social e ambiental dos recursos hídricos; e uma prestação de serviços eficiente tendo em conta as acções colectivas de stakeholders interdependentes. "A carta traduz-se num mecanismo que é uma oportunidade única para que todos os stakeholders possam trabalhar em solo firme, renovando o seu contributo para o fornecimento de água e saneamento seguros para todos os cidadãos do mundo", afirmou Ger Bergkamp, Director-Executivo da Associação, em comunicado.
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Cumpridas as formalidades legais e concluídas as modificações técnicas e administrativas que um Projeto desta envergadura – partilha de cerca...
