A Comunidade Intermunicipal (CIM) trasmontana anunciou que vai solicitar uma reunião com o primeiro-ministro para avaliar as contrapartidas da venda, pela EDP, de seis barragens da bacia hidrográfica do rio Douro a um consórcio internacional liderado pela Engie, noticiou a agência Lusa.
“Vamos dizer ao primeiro-ministro, António Costa, que reivindicámos que os 100 milhões de euros de impostos, sejam efetivamente integrados num fundo a gerir pelo território onde estão instaladas as seis barragens. Este já havia sido discutido na assembleia intermunicipal da CIM em dezembro de 2019”, vincou o presidente daquela entidade, também autarca de Miranda do Douro.
A posição da CIM das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) divulgada esta quinta-feira foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada na quarta-feira, durante a qual a proposta foi aprovada pelos representantes dos nove concelhos que integram este órgão: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
O presidente da CIM, Artur Nunes, disse à Lusa que os nove municípios que integram a CIM-TTM deixaram a garantia de que se revêm e sobrescrevem a decisão tomada pelos municípios abrangidos pelas barragens após uma reunião com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) e que também reclamam “contrapartidas” do negócio liderado pela EDP.
Este encontro com o MCTM, efetuado no domingo a pedido do movimento, juntou autarcas de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça e Vila Flor.
Para o presidente da CIM trasmontana, em causa estão as compensações para os municípios e consequentemente “os benefícios diretos para o território e para as populações locais resultantes da venda concessão da exploração das Barragens de Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz do Tua”. O Conselho Intermunicipal da CIM – TTM também entende que as receitas provenientes deste negócio têm que ficar na região, tal como estipulado no artigo 58-A Da Lei do Orçamento do Estado de 2021.
A 23 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão destas seis barragens.
O Conselho Intermunicipal defende ainda que a norma constante no OE2021 relativa a este processo “não pode ser extemporânea”, fazendo-se assim “justiça” para com um território onde se situam os maiores ativos deste negócio, ou seja as seis centrais hidroelétricas.
Em causa está a venda por parte de EDP de seis barragens situadas em território transmontano a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada como a Barragens de Miranda e Picote (Miranda do Douro), Bemposta (Mogadouro), Baixo Sabor e Feiticeiro (Torre de Moncorvo) e Foz Tua (Carreada de Ansiães / Alijó).
Neste sentido, a CIM-TTM pretende também que os municípios se assumam como parte integrante de todo este processo, e que este negócio seja efetivado em total respeito pelo distrito de Bragança municípios e suas gentes, traduzindo-se numa mais-valia para o desenvolvimento da região e simultaneamente numa referência no que à coesão territorial diz respeito.
Os autarcas que abrangem a CIM-TTM reiteram ainda que trouxeram a público as suas preocupações e reivindicações no que concerne a este negócio, defendendo uma salvaguarda dos interesses da revisões reivindicando receitas provenientes dos impostos gerados pela venda das barragens e outros (Derrama, IMI e Imposto de Selo) que fiquem no território abrangidos pelos concelhos que têm barragens e que ascendem a mais de cem milhões de euros.
