O Governo aprovou esta quarta-feira, dia 5, a comercialização obrigatória de garrafas de gás nos postos de abastecimento de combustível, possibilitando ainda que os consumidores as troquem em qualquer posto de venda, independentemente de ser da mesma marca ou não, noticia a agência Lusa.
O diploma que estabelece estas duas medidas foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, tendo no final, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, explicado aos jornalistas que o decreto-lei “estabelece a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustível para automóveis venderem e comercializarem” as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL).
“O que significa que estamos a alargar a rede, aumentando assim também a concorrência”, justificou.
De acordo com o ministro da Economia, o diploma define ainda “a possibilidade dos consumidores trocarem as garrafas de gás em qualquer posto de venda, independentemente de ser ou não da mesma marca que compraram”.
“Isto significa que, especialmente em lugares em que existam poucos fornecedores e que muitas vezes que de cada marca só existem dois ou três postos, passará a haver uma rede maior em que se pode deixar as botijas de gás e sem que ter que pagar nada adicionalmente se possa ir comprar”, detalhou.
Com esta medida estimula-se “um aumento da concorrência por desfasar os consumidores de terem que estar, de acordo com o depósito que pagaram, ligados a uma marca específica”.
Estas duas medidas, segundo Caldeira Cabral, seguem-se também aos diplomas já aprovados sobre os terminais de enchimento e todos eles convergem para, “pelo aumento da concorrência, diminuir as margens e as diferenças de margens de preços que existem entre Portugal e outros países europeus”, sendo esse o sentido desta legislação.
“Pretende-se, assim, contribuir para a transparência dos preços e o bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo, por via do combate ao elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal quando comparado com outros países da Europa”, refere o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.
De acordo com a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, 2,6 milhões de portugueses utilizam gás de botija e pagam “o dobro” da fatura que um utilizador de gás natural.
A botija de gás social, dedicada às famílias economicamente vulneráveis, à semelhança da tarifa social na eletricidade e no gás natural, vai avançar ainda este ano, através de um projeto-piloto em parceria com a petrolífera espanhola Cepsa, anunciou em outubro de 2017 o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
