Comissão Europeia quer que Portugal deixe de favorecer biocombustíveis nacionais

Comissão Europeia quer que Portugal deixe de favorecer biocombustíveis nacionais

Bruxelas, num parecer fundamentado hoje enviado para Lisboa, quer receber garantias de que Portugal está a cumprir as regras comuns sobre energias renováveis, na “obrigação de tratar da mesma forma os biocombustíveis sustentáveis e as matérias-primas de que são provenientes”, independentemente do país de origem.

Segundo Bruxelas, “a legislação portuguesa sobre biocombustíveis contradiz a diretiva em dois aspetos: em primeiro lugar, favorece os biocombustíveis produzidos em Portugal relativamente aos produzidos noutros países, mesmo que tenham a mesma sustentabilidade”, por outro lado, “a legislação impõe requisitos de sustentabilidade mais rigorosos a alguns biocombustíveis, sem que tal esteja previsto na diretiva” (lei europeia).

Em causa está o pleno cumprimento da Diretiva relativa às energias renováveis (Diretiva 2009/28/CE), que fixa como objetivo a quota de energia renovável em 20% do total final da energia consumida pela UE em 2020, incluindo metas individuais em cada Estado-membro.

No que respeita aos transportes, os Estados-membros têm de assegurar que 10% do total da energia consumida nesse setor é energia renovável, incluindo biocombustíveis.

Portugal tem dois meses para responder às preocupações da Comissão Europeia, que pode ainda decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal.