Comissão insta a Áustria a adotar as regras da UE sobre poluição química das águas

Comissão insta a Áustria a adotar as regras da UE sobre poluição química das águas

A Comissão Europeia insta a Áustria a transpor a diretiva relativa às substâncias prioritárias no domínio da política da água (Diretiva 2013/39/UE) para o seu direito interno, uma obrigação que deveria ter sido cumprida até 14 de setembro de 2015. As substâncias prioritárias são substâncias químicas que constituem um risco significativo para o meio aquático, ou por intermédio deste, na UE.

A diretiva visa reduzir a poluição das águas na fonte através da fixação de níveis de concentração que sejam seguros para o ambiente aquático e a saúde humana. A diretiva tem em conta novas substâncias prioritárias para a consecução de um bom estado químico das águas de superfície — em cumprimento de todas as normas de qualidade definidas para as substâncias químicas a nível europeu — com destaque para os poluentes emergentes.

Uma vez que as autoridades austríacas não respeitaram o prazo inicial, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação para cumprir em 20 de novembro de 2015. Como a legislação interna para a aplicação da diretiva se encontra ainda em fase de consulta e avaliação, a Comissão irá agora enviar um parecer fundamentado.

A Áustria tem agora dois meses para informar a Comissão das medidas tomadas para tornar a legislação nacional conforme com a legislação da UE; de outra forma a Comissão poderá decidir instaurar um processo contra a Áustria no Tribunal de Justiça da UE.