No âmbito da segunda sessão plenária realizada no 16.º do Congresso da Água, foi convidado José Rocha Afonso, engenheiro civil, na qualidade de especialista no tema das barragens. Sendo a água uma necessidade e a sua distribuição irregular, a gestão destas infraestruturas hidráulicas deve fazer parte dos “Investimentos estratégicos” futuros para a água.
José Rocha Afonso começou o discurso por fazer um apontamento acerca da distribuição das barragens em Portugal. O país está “artificializado, neste ponto de vista, com 266 grandes barragens”. Os dados são da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e dizem respeito às infraestruturas que têm “altura superior a 15 metros ou armazenamento superior a 1 milhão de metros cúbicos”. O engenheiro civil avançou, entretanto, o número de barragens com média dimensão, cuja quantidade é de506 estruturas.
A APA é o órgão que, em Portugal, tem a competência genérica para fiscalizar e promover o cumprimento da regulamentação associada à segurança das barragens, mas com ela colaboram outras três entidades.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) apoia o controlo da segurança das barragens, no âmbito da consultoria, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) orienta e coordena atividades de proteção civil nacionais e a Comissão de Segurança de Barragens (CSB) analisa de forma independentemente a segurança das infraestruturas.
Os “donos de obra” são as entidades que exploram as barragens, tendo o dever de responder às medidas que o regulador define. Segundo José Rocha Afonso, a natureza dos donos de obra, em Portugal, “é muito diversa”. Para além disso, estes têm uma “capacidade técnica e financeira muito variável”, o que pode pôr em causa o cumprimento das suas obrigatoriedades.
O engenheiro civil prosseguiu a apresentação enumerando algumas delas, ao mesmo tempo que alertava para o seu cumprimento perramente. Para que os donos de obra possam cumprir com as medidas de segurança das barragens, “têm de ter técnicos responsáveis, têm de explorar a albufeira, de conservar as estruturas e manter os equipamentos, de tomar medidas em caso de ocorrência de sismos ou cheias”, explicou José Rocha Afonso.
“Por outro lado”, continuou o engenheiro civil, “as barragens estão sujeitas à ação constante da água, ficando por isso muito propensas a alterações de circunstâncias e ao envelhecimento”.
A hidrologia não poderá estar de fora desta lógica. Segundo José Rocha Afonso, as “alterações muito grandes” na distribuição da água e as “condicionantes à exploração” dos recursos hídricos obrigam a que a hidrologia tenha “de ser revista periodicamente”. E aqui “há que acrescentar” também “os efeitos das alterações climáticas”, que têm um impacto significativo no planeta.
O engenheiro civil mencionou ainda outros fatores que dizem respeito à segurança das barragens: a inspeção da infraestrutura, que deve ser feita especialmente depois de ocorrências especiais; o envelhecimento “por muitas vias”; ou as regras de exploração, que vão sendo alteradas eventualmente, ao longo do tempo. Ainda o vandalismo é uma realidade que José Rocha Afonso reconheceu como tendo impacto na segurança das barragens.
Os donos de obra têm assim de suportar um conjunto de exigências, e respetivas despesas, para que possam cumprir as medidas de segurança das barragens. O orador ressalva esta ideia, mencionando “uma panóplia de assuntos” que pressionam os donos de obra para investimentos que frequentemente ultrapassam as suas capacidades.
O responsável reconheceu que “tem havido investimentos em Portugal”, mas notou igualmente que, quando se chega às entidades estatais que podem apoiar a segurança das barragens, “ainda há muita dificuldade”. “O dinheiro não aparece”, exclamou, assumindo que a manutenção acaba, muitas vezes, por ser “deixada de lado”.
“Temos de falar na ação do Ministério da Agricultura, que tem tido muita dificuldade em ter investimentos no seu orçamento”, considerou José Rocha Afonso, que falou em “verbas limitadas, mas muito importantes para promover uma série de candidaturas e de ações para cumprimento dos regulamento e para diminuição do risco associado”.
Da sessão sobre os “Investimentos estratégicos” futuros para a água, participaram também Patrícia Corigo, coordenadora da área da Transição Climática na Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, Hugo Costa, diretor de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento, Política e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação, e Humberto Delgado Rosa, diretor para a Biodiversidade na Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia. José Vieira da Costa, gestor de clientes da Procesl – Engenharia Hidráulica e Ambiental, moderou o debate.
O 16.º Congresso da Água decorreu nos dias 21 a 24 de março, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O encontro é promovido bienalmente pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
Por: Redação Ambiente Magazine, no 16.º Congresso da Água.
