“Soluções de longo-prazo, inovadoras, que não viram as costas, mas que se adaptam, são abrangentes e definitivas: queremos uma atividade agroindustrial responsável, sustentável e reconhecedora dos seus limites e dos limites dos sistemas naturais, garantido que (os sistemas) possam florescer de maneira adequada, cumprindo e preservando o nosso sistema natural”. Estes são alguns dos princípios que norteiam a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 e a Bacia Leiteira (ENEAPAI) e que foram partilhados pela secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, numa sessão de reflexão promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e pelo Ministério da Agricultura esta segunda-feira, no Espaço AGROS, na Póvoa de Varzim. Este evento faz parte de um conjunto de ações de comunicação, formação de operadores e sensibilização sobre as novas regras e soluções de valorização e tratamento de efluentes pecuários, em particular os efluentes bovinícolas.
Inês Costa iniciou a sua intervenção partilhando a ideia de que a responsabilidade pela gestão dos efluentes é de quem os produz: “Temos de perceber que qualquer produtor ou qualquer atividade económica tem que ser responsável e perceber todos os constrangimentos e desafios associados à gestão completa do seu sistemas de valor”, sustenta, acrescentando ser necessária a “correta compreensão” das responsabilidades e do âmbito de ação de cada um dos atores, desde o “Ministério e dos seus serviços tutelados” aos “Municípios, empresas e cidadãos”. Ou seja, “a vontade de atuar para corrigir quem não cumpre tem que estar lá; e a vontade de querer desenvolver oportunidade de melhoria e disponibilizar instrumentos para esse feito também ter que lá estar”, refere. No entanto, apesar de “tratar” e “fiscalizar” serem instrumentos necessários, a responsável afirma que não são suficientes para a gestão.
A visão conjunta que existe no âmbito da ENEAPAI foi criada através da aprendizagem ao longo de todo percurso trilhado. E mesmo com o “grande volume de autos levantados”, os resultados efetivos ainda tardam: “Isso é um facto que está a ser abordado no âmbito daquilo que se perspetiva da revisão da diretiva de crimes ambientais que estão a ocorrer em sede da Comissão Europeia”, afirma Inês Costa, que olha para o passado, dizendo que as “soluções públicas” dão poucas garantias de resolução e, até mesmo com obrigações pesadas, geram uma barreira de “difícil aceitação por parte das atividades”. Acresce ainda a agravante de que, “quando se fala em soluções públicas, falamos integralmente de dinheiro dos contribuintes e das tarifas dos cidadãos dos municípios envolvidos a pagar este investimento e não, propriamente, de fundos comunitários”, atenta. Portanto, “por essa via, teriam sempre de ser feitas exigências que, no passado, já tinham demonstrado que eram difíceis de ser transportadas”, sucinta.
Foi então que, em 2020, os Ministérios do Ambiente e da Agricultura olharam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e, trabalhando esses mesmos objetivos, quiserem transpô-los para dentro da atividade económica: “Quando herdamos o processo da ENEAPAI, estava assente numa visão que antecedia a transformação do paradigma estratégico a nível comunitário e a nível nacional, pelo que era necessário fazer essa atualização”. Foi então que, “dando dois passos atrás e esperando ganhar dois”, foram desencadeados esforços no terreno, prestando informações aos operadores e às populações e movimentando investimentos para soluções de valorização dos efluentes: “Ao contrário do que acontecia no passado, em que a tecnologia e conhecimento eram poucos e, por isso, as queixas dos impactos diretos associados a esta atividade (maus cheios, poluição nas linhas de água) eram um mal necessário para que existisse emprego, aos dias de hoje, isso não faz qualquer sentido, até porque a tecnologia e a prática já evoluíram para transformar o que antes era problema numa oportunidade de negócio com melhor desempenho ambiental”, refere.
É por isso que é possível mudar a visão ENEAPAI e alcançar o objetivo máximo: “Proteger as massas de água e o recurso solo”. Por exemplo, “hoje, onde se vê poluição em solos saturados, a ENEAPAI tem oportunidade de “extrair materiais, substituir matérias-primas e reduzir os custos para os produtores e agricultores”, refere. É ainda foco desta estratégia, reforça Inês Costa, “ir ao encontro das ansiedade dos presidentes de Câmara” e “enviar os esforços para coordenar com os agentes locais”, melhorando a “fiscalização e monitorização das afluências da região” e “olhando para criação das estruturas específicas de acompanhamento do ENEAPAI”.
“É difícil acreditar que se está a trabalhar quando vem o mau cheiro ou se vê a linha de água poluída, mas não vivemos num estado policial em que é preciso controlar e monitorizar tudo e todos. E isto é verdade para qualquer atividade económica: não pode pagar o justo pelo pecador”, reitera Inês Costa, dando como exemplo as “centenas de empresas pecuárias que, para cumprirem a lei e zelar pelo bem-estar das comunidades onde estão inseridas, tiveram que investir no sistema ou pagar a operadores certificados que garantam os serviçso de tratamento dos seus efluentes”. E é assim que se cumpre o princípio do poluidor-pagador: “Não é pôr o Estado ou os cidadãos a pagar a conta para que se cumpra a lei”, sustenta.
