É hoje divulgado na COP29, em Baku, o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, CCPI na sigla original (Climate Change Performance Index), um instrumento que traduz o desempenho das políticas climáticas de cada país. Este ano, Portugal piora a sua classificação, descendo dois lugares em relação ao ano passado, da 13.ª para a 15.ª posição, embora continue a fazer parte dos países com classificação alta.
Na prática, o país fica na 12.ª posição, dado os três primeiros lugares não serem merecidos por nenhum país, pois nenhum está completamente alinhado com o objetivo do Acordo de Paris de manter o
aquecimento global abaixo de 1,5ºC.
No cálculo do CCPI entram os progressos em matéria de mitigação climática de 63 países que representam 90% das emissões no mundo inteiro; os países da União Europeia são classificados individualmente e enquanto bloco. Este índice é uma ferramenta importante para aumentar a transparência na política climática internacional e permite a comparação dos esforços de proteção do clima e do progresso feito pelos países.
O Índice é publicado pela Germanwatch, NewClimate Institute e CAN International, e tem a participação da ZERO na sua elaboração, tendo por objetivo destacar e dar como exemplo os países com as melhores práticas climáticas e estimular os países que, até agora, não tomaram medidas suficientemente ambiciosas para garantir a estabilidade climática global. O índice tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas por diversas entidades internacionais e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às políticas climáticas, à escala nacional e internacional. As quatro categorias avaliadas são emissões de gases com efeito de estufa (com um peso de 40%), energias renováveis (20%), uso de energia (20%) e política climática (20%). As classificações que o índice apesenta são cinco: muito alta, alta, média, baixa e muito baixa.
Portugal derrapa duas posições, mas permanece no grupo dos países bem classificados
Portugal é um país com bom desempenho no CCPI deste ano, apesar de ter descido duas posições. O país recebe uma classificação alta em Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e média em Utilização de Energia, Energias Renováveis e Política Climática. É de ressalvar que a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) apresenta pontos positivos, como o objetivo global de redução das emissões para 2030 ter sido revisto para 55% em relação a 2005, em conformidade com a Lei de Bases do Clima, e a meta de longo prazo, de neutralidade climática antecipada para 2045, já está refletida, mas fica ainda a faltar a consideração de uma meta para 2040. Além disso, o objetivo em matéria de energias renováveis foi melhorado, passando a apontar uma capacidade instalada de 48 GW. No entanto, parte do aumento deve-se à expansão da energia eólica e solar para produzir hidrogénio para exportação, um processo altamente ineficiente em termos energéticos. Assim, esta capacidade adicional de energia renovável não se materializa substancialmente em reduções de emissões.
O relatório alerta ainda para o facto de, tal como nos anos anteriores, Portugal ter de aumentar os seus esforços na redução das emissões do setor dos transportes, pois os automóveis continuam a ser o modo dominante de transporte urbano e interurbano, e poucos ou nenhuns progressos a esse nível têm sido feitos. A utilização do comboio e dos transportes públicos continua, em geral, a ser baixa, e as emissões do transporte rodoviário não têm descido, ao contrário do que deveria estar a acontecer.
A principal recomendação que o relatório apresenta para Portugal é que devem ser tomadas ações que contribuam para a melhoria da governação climática ao nível nacional, como seja a implementação de políticas públicas mais corajosas e consequentes na descarbonização nos transportes e na agricultura, e a implementação plena da Lei de Bases do Clima, cujo incumprimento, de acordo com a ZERO, é grosseiro.
No caso de Portugal, a ZERO avaliou os mais recentes dados relativos ao uso de combustíveis rodoviários (até setembro de 2024), de gás fóssil nas centrais térmicas (até outubro de 2024), da área florestal ardida, e projetou as consequentes emissões para o total do ano de 2024, comparando com os anos de 2023 e 2017.
Considerou ainda na projeção as expetativas de emissões de algumas indústrias particularmente intensivas, como é o caso da refinaria da Galp.
Se não forem consideradas as emissões associadas aos incêndios, a expetativa é de que as emissões possam ter uma ligeira redução dado o maior peso de fontes renováveis em 2024 e uma diminuição da ordem de 60% na queima de gás fóssil para produção de eletricidade, até agora representando menos 2 milhões de toneladas em comparação com 2023. Assim, mesmo com um aumento significativo das emissões da refinaria em 2024, dado que em 2023 teve um período de paragem, deverá haver, sem incêndios, uma redução global das emissões do país.
Quanto ao transporte rodoviário e às suas emissões, os valores estão praticamente idênticos no ano-móvel até setembro de 2024 em comparação com o período homólogo anterior, na ordem de 16,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente, e superiores às do período pré-pandemia homólogo de 2019, de 15,6 milhões de toneladas. Quando, para cumprir o Plano Nacional de Energia e Clima, o país precisaria de reduzir até 2030 as emissões no setor dos transportes em 5% ao ano, esta é a maior falha da política climática que a ZERO identifica.
Contudo, sendo que a contabilização total e final das emissões envolve também a floresta e as emissões associadas aos incêndios florestais, 2024 no seu todo vai acabar, muito provavelmente, com um aumento de emissões globais, dado que a área ardida aumentou de 34 para 136 mil hectares em relação a 2023, superando os ganhos acima evidenciados. Em suma, em 2024, Portugal deverá ter um aumento de emissões de gases com efeito de estufa.
G20 continua a não dar o exemplo, apesar de recuperação do Reino Unido
De um modo geral, todos os países apresentam metas insuficientes para 2030, pelo que devem aumentar a sua ambição e estabelecer objetivos alinhados com o Acordo de Paris para 2035. Apenas 19 países têm um objetivo adequado, enquanto 45 ficam aquém. No âmbito do Acordo, a próxima ronda de estabelecimento de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas – que todos os países devem apresentar até fevereiro de 2025 – deve, desejavelmente, colmatar esta lacuna, bem como refletir os resultados do primeiro Balanço Global.
No que concerne à União Europeia (UE), desce um lugar, para o 17.º lugar, mas é a primeira vez que nenhum Estado-Membro recebe a pontuação muito baixa. A UE tem, assim, uma classificação global de média: 16 países estão classificados com pontuação alta ou média, e a Dinamarca (4.º) e os Países Baixos (5.º) (na prática 1.º e 2.º lugar, dado os três primeiros lugares não serem atribuídos) lideram a classificação geral com a classificação muito alta. Destaca-se, contudo, o facto de a UE continuar a conceder subsídios aos combustíveis fósseis, apesar do seu compromisso de os eliminar progressivamente até 2025.
Em relação aos países do G20, o Reino Unido e a Índia são os únicos a receber uma pontuação elevada, ocupando, respetivamente, a 6.ª e a 10.ª posições. 14 países do G20 recebem uma classificação baixa ou muito baixa, com o pior desempenho por parte da Coreia do Sul (63.º), da Rússia (64.º) e da Arábia Saudita (66.º), o que é preocupante, tendo em conta que os membros do G20 representam mais de 75% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.
O Reino Unido viu uma enorme subida da 20.ª para a 6.ª posição, muito graças ao encerramento da sua última central a carvão e a uma mudança de governo em julho de 2024, que marcou o início de políticas climáticas mais progressistas. A Índia é dos países com melhor desempenho por causa de evolução positiva das energias renováveis, mas continua a depender fortemente do carvão. O maior emissor mundial, a China, ocupa o 55.º lugar no CCPI, descendo para uma classificação muito baixa. Apesar dos seus planos, tendências e medidas promissoras, a China continua fortemente dependente do carvão e carece de metas climáticas aceitáveis. No entanto, vivencia uma expansão sem precedentes nas energias renováveis e as emissões parecem ter quase atingido o pico.
Quanto aos Estados Unidos, o segundo maior emissor, mantém-se no 57.º lugar entre os países com desempenho muito baixo. Mais investimento em energias renováveis e transportes limpos, bem como o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis seriam próximos passos importantes na política americana – o resultado das eleições determinará agora o desempenho climático nos EUA nos próximos anos, de forma negativa se o Presidente eleito Donald Trump acabar ou enfraquecer a Lei de Redução da Inflação (IRA) do Presidente Biden.
Apesar de o CCPI destacar que o ritmo de expansão das energias renováveis não é suficiente, mostra um vislumbre de esperança na luta contra as alterações climáticas, e alerta para a fundamental eliminação rápida e completa dos combustíveis fósseis, incluindo o fim da sua subsidiação e proibição de novas licenças de extração.
