Diretiva das baterias é a “primeira peça de legislação que rompe totalmente com maneira linear de fazer legislação”, diz Inês Costa

Diretiva das baterias é a “primeira peça de legislação que rompe totalmente com maneira linear de fazer legislação”, diz Inês Costa

“Por uma Europa Verde – O Contributo das Empresas Portuguesas” foi o tema central da conferência virtual promovida, esta quinta-feira, pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em parceria com a EY-Parthenon.

Face aos difíceis desafios que Portugal tem pela frente, Inês dos Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente, iniciou o seu discurso alertando para a importância de existirem “planos, objetivos e metas”, destacando que o novo plano de ação europeu para a economia circular, apresentado em março do ano passado, traz mudanças importantes que “podem ter passado por despercebidas relativamente ao seu antecessor”, sendo verdade que “continua a sinalizar áreas prioritárias que merecem particular atenção”, como é o caso do “têxtil”, da “construção”, dos “plásticos” e dos “fluxos específicos dos resíduos”, como as baterias. E introduz também a “integração total de critérios”  – de conceção, de materiais, de consumo, de recolha e de reciclagem – “do berço à cova”, numa só peça legislativa: “Uma tarefa monumental e muito difícil que temos em mãos como é ocaso da diretiva das baterias que está a ser trabalhada em contexto da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE)”. A diretiva das baterias é a “primeira peça de legislação que rompe totalmente com maneira linear de fazer legislação”, refere.

O plano de ação para a economia circular da UE vai também, pela primeira vez, introduzir “metas de redução e prevenção na produção de resíduos”, diz a secretária de Estado do Ambiente, lembrando que, na semana passada, o Parlamento Europeu emitiu as  recomendações sobre estas medidas e reforçou essa necessidade. Essas metas, incluídas no plano de ação, “não vão ser só para resíduos urbanos”, pois incidirão em particular na “indústria” e nas “empresas”, destaca.

Inês Costa notou também que “outras medidas” do plano de ação foram “de certa forma ignoradas”, mas que são “muito importantes” e também têm influencia para as empresas. A UE quer assim trazer a economia circular para os “acordos internacionais de comércio”, para os “financiamentos da política externa da UE”, de “impor objetivos da economia circular nas orientações sobre os auxílios estatais nas áreas do ambiente e da energia”, e “apoiar uma agenda de competências”. São medidas que “têm o poder de transformar o contexto socioeconómico e devem ser, de facto, integradas não só pelos Estados, mas também pelas organizações”, reforça.

Como notas finais Inês Costa considera que o “verdadeiro desafio reside a montante deste sistema”, essencialmente, “na inovação das empresas, nos materiais, no design, nos modelos empresariais, na comunicação, na gestão das expectativas dos consumidores e dos cidadãos”. E, isso não significa que o Governo não tem a sua quota parte: “Tem certamente. Tem que modelar um contexto propício para que seja de facto importante introduzir os princípios de economia circular nas empresas”. E será essa “abordagem combinada” que irá “minimizar o desperdício”, quer o material, quer o financeiro, para “desenvolver opções de serviço, de partilha, de recolha e de revenda”, que irá “obviamente incluir o desenvolvimento de materiais e componentes para facilitar a recuperação”, defende, acreditando que “isso traz durabilidade e fidelidade a clientes”. E a abordagem tem de ser “feita muito dentro da fábrica, não fora dela. Tem de ser no edifício, na loja, no funcionamento diário e no ADN dos trabalhadores”, remata.

Cristiana Macedo