A EMEL é a gestora do projeto RESTART – Masterplan for Lisbon’s Multimodal Mobility Hubs (Plano para as Grandes Interfaces Multimodais de Lisboa), financiado pela Comissão Europeia, através do Programa CEF – Connecting European Mobility, que tem como foco “promover o crescimento económico” e a “competitividade da Europa” nas áreas da Energia, Transportes e Serviços Digitais, informa a empresa em comunicado.
O projeto RESTART é coordenado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e dispõe de um orçamento total de 864.533 euros, financiável em 50% pelo CEF. Segundo a EMEL, o projeto tem como objetivo estudar a reconversão dos cinco terminais rodoviários mais importantes da cidade de Lisboa – Oriente, Sete Rios, Campo Grande, Pontinha e Colégio Militar – em interfaces de mobilidade, que promovam a intermodalidade e integrem diferentes modos de transporte e serviços, que sejam confortáveis, seguros, e assentes em modelos de operação tendo em vista a sustentabilidade da sua gestão a longo prazo.
No seguimento das alterações relacionadas com o acesso às interfaces de transportes e terminais rodoviários registadas no novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que prevê que, “independentemente do regime de gestão ou de propriedade, os operadores de interface ou de terminal de transporte público de passageiros devem permitir o acesso em condições equitativas, não discriminatórias e transparentes aos mesmos, a todos os operadores de serviços públicos de transporte de passageiros, incluindo os operadores de serviços expresso, designadamente quanto às instalações, oficinas, estacionamento, bilheteiras, sistemas de atendimento, venda e informação ao público”, o RESTART irá também “estudar e identificar modelos de governança que garantam a livre concorrência” e “igualdade de oportunidades de todos os operadores de transportes no acesso a estas novas interfaces de mobilidade”.
O projeto, que está agora em fase de arranque, assenta em quatro grandes eixos de ação: Definição do conceito de Mobility Hub (interface de mobilidade); Estudo de modelos de governança e negócio; Redesign das atuais interfaces e identificação dos requisitos para a sua reconversão e requalificação; Elaboração do Business Case (plano de investimento) – e prevê o envolvimento de diversos atores, incluindo operadores de transportes e de serviços de mobilidade, utilizadores, entidades públicas, bem como o regulador de transportes.
