A Galp já entregou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) os contratos de aprovisionamento de gás natural assinados com a Nigéria e a Argélia, quando detinha a concessão pública de importação, noticiou hoje o Público. Depois de um primeiro envio de documentos que o regulador considerou incompleto, a empresa entregou a “cópia integral atualizada dos contratos”, no dia 23 de setembro, anunciou a ERSE.
A documentação “será relevante para a tomada de futuras decisões regulatórias” no gás natural e na eletricidade, explicou a entidade reguladora em comunicado. São decisões que terão efeito no “plano da supervisão dos custos incorridos, como no plano da fixação de adequados mecanismos de incentivos regulatórios”, refere ainda a ERSE, que se valeu de novas regras europeias de supervisão para conseguir obter a documentação.
Nos últimos anos, a tutela pediu diversas vezes à Galp que entregasse cópias dos contratos para análise, mas a empresa escusou-se sempre a fazê-lo, alegando a sua confidencialidade. Ainda assim, mesmo sem conhecer os seus termos exatos, o Governo anterior fez uma estimativa dos ganhos que a Galp terá tido com a revenda internacional deste gás natural e fixou um valor de 150 milhões de euros que considerou que a empresa deveria repartir com os consumidores, através de uma redução das tarifas de gás natural.
Neste sentido, em 2015 a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) foi alargada aos contratos, prevendo-se que a Galp pagasse 50 milhões de euros até 2017. Até à data, nem estes documentos tinham chegado à tutela, nem a Galp pagou a CESE, embora os preços tenham descido nos dois últimos anos, beneficiando de verbas que o regulador cativou à Galp. Agora a ERSE já tem os elementos necessários para calcular com exatidão as mais-valia que a petrolífera obteve.
