De 22 (segunda-feira) a 26 de março (sexta-feira), Lisboa recebe o 15.º Congresso da Água da APRH (Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos). Nesta edição, a discussão centrar-se-á no tema “Para uma política da água em Portugal – o contributo da APRH”, sendo que as sessões serão transmitidas através de uma plataforma online. A Ambiente Magazine é media partner deste evento e foi ao encontro de Susana Neto, presidente da Comissão Diretiva da APRH, que revelou os insights das sessões que decorrerão ao longo desta semana.
Num contexto cada vez mais marcado por incertezas, onde o planeta é confrontado com desafios cada vez mais difíceis de prever, Susana Neto considera ser imprescindível adotar novas atitudes e abordagens: “Há que agir de forma a minimizar e prevenir riscos, adotando os mais adequados planos de contingência”. E a crise provocada pela pandemia da Covid-19, bem como as suas consequências a todos os níveis, de “saúde e esperança de vida”, de “profunda crise económica”, de “impactos ambientais e no acesso universal à água, segurança, quantidade e qualidade”, requerem de “todos esta capacidade acrescida”, atenta. É, assim, em torno destes temas que o 15º Congresso da Água 2021 se centrará: “A visão estratégica da política da água em Portugal procura assim contribuir positivamente para uma melhor definição, pelo Governo, da política da água em Portugal, num processo inclusivo e visando soluções de governança que garantam uma partilha equitativa dos benefícios decorrentes dos diferentes usos dos recursos hídricos”, refere.
Para Susana Neto, os Congressos da Água da APRH constituem “momentos únicos”, tratando-se do “maior evento” totalmente dedicado à problemática da Água e dos Recursos Hídricos em Portugal: “É o momento em que a comunidade académica e profissional, assim como órgãos de decisão política e alguns meios de comunicação, se encontram e debatem os grandes temas da gestão e da política da água em Portugal, nas suas diversas vertentes disciplinares, técnicas, sociais e políticas”. Segundo a presidente da Comissão Diretiva da APRH, trata-se de um “aspeto central das políticas de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional”, com articulação nas “políticas agrícolas, energéticas, de saúde e turismo, a nível nacional, sub-regional e local”. Desta forma, a APRH procura realçar a necessidade de se ter uma “visão estratégica centrada na água e nos recursos hídricos” com autonomia e relevância política: “É esse exatamente o tema deste 15º Congresso”, salienta.
Realizados de dois em dois anos, os Congressos da Água, de acordo com Susana Neto, “polarizam a atenção dos profissionais e dos políticos para os temas de índole mais técnica, ou mais estratégica que estão presentes em cada biénio”, desde as alterações climáticas, à escassez de água, passando pelos processos de planeamentos ou pelos direitos humanos e aspetos de acesso equitativo à água. Os 14 Congressos realizados constituem, desta forma, um “repositório de experiência e partilha muito rico” que está disponível nas nossas bases de dados e página da APRH e que vão alimentando o percurso das equipas que, em cada biénio, organizam as atividades da Associação. Nesta 15ª edição, coincidindo, como habitualmente com o fim de um mandato, é objetivo desta Associação, deixar aos futuros executivos as “principais lições retiradas da própria prática interna nas Comissões Especializadas, cujos presidentes integram a Comissão Científica, assim como das realizações feitas ao longo dos últimos três anos” que, neste caso, houve uma extensão do mandato.
[blockquote style=”2″]Uma reflexão transversal sobre temas atuais[/blockquote]
O 15º Congresso da Água vai abordar, em mesas plenárias, três grandes temas transversais:
- Política da Água em Portugal: Que Visão Estratégica para o Futuro?
- Usos da Água em Contexto de Cooperação Transfronteiriça: Vulnerabilidade e Escassez Partilhada
- Adaptação às Alterações Climáticas nas Zonas Urbanas e Costeiras
Ao longo da semana, serão feitas apresentações temáticas em 24 sessões técnicas, num total de cerca de 120 apresentações orais e 30 pósteres sobre os 13 temas gerais eleitos pelas oito Comissões Especializadas para este Congresso: “Política e governança da água; Modelos institucionais; Reformas e enquadramento legal; Gestão de recursos hídricos e bacias hidrográficas; Água e energia; Hidrologia, hidráulica e obras hidráulicas; Mar, zonas costeiras e obras marítimas; Águas subterrâneas; Água, agricultura, alimentação e florestas; Serviços de abastecimento, drenagem e tratamento de águas; Qualidade da água e dos ecossistemas; Investigação em hidráulica fluvial e recursos hídricos; Cultura e história da Água”.
Todas as sessões serão moderadas e darão origem a um documento elaborado por um relator. Os relatores gerais apresentam no dia a seguir, os aspetos mais relevantes e que se destacam nestas apresentações técnicas, sendo elaborado no final um documento de conclusões e recomendações que será enviado aos decisores políticos (ministério da tutela) para ser considerado como o contributo da APRH no processo de estabelecimento de linhas estratégicas de uma política da água a longo prazo.
Neste 15º Congresso da Água é também objetivo da APRH dar a conhecer os “principais resultados do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos”, bem como “contribuir para uma efetiva política da água em Portugal” através de recomendações que irão consolidar e extrair também dos debates durante o Congresso. O 15º Congresso irá assim destacar através das sessões temáticas o trabalho desenvolvido pelas Comissões Especializadas em torno de áreas disciplinares específicas, assim como pelos Núcleos Regionais nos seus contextos territoriais, ao longo dos últimos dois anos. Além disso, acrescenta a presidente da Comissão Diretiva da APRH, será promovida uma “reflexão transversal” sobre temas atuais como a política da água em Portugal que é o lema deste Congresso, a gestão internacional dos rios e dos seus regimes, os aspetos institucionais e o cumprimento das Diretivas Europeias, a para de abordagens interdisciplinares e integradas para uma boa gestão dos recursos hídricos e uma boa governança da água: “Esperamos chegar ao final desta semana com a formulação de propostas para os problemas que nos preocupam e mobilizam, em torno da governança da água e de uma política mais eficaz e que é urgente implementar em Portugal”.
[blockquote style=”2″]Cumprimento integral aos requisitos da Diretiva Quadro da Água[/blockquote]
Questionada sobre quais os “principais desafios” que o setor da Água enfrenta, Susana Neto considera que, em Portugal, as políticas ambientais necessitam ainda de reforço na resolução dos problemas de gestão da água: “Necessitamos de contribuir e criar, de forma colaborativa, uma espinha dorsal para a política da água que seja sustentada numa visão de longo prazo”. Por isso, as políticas para a água devem ser “estrategicamente pensadas e articuladas” com as outras políticas públicas do ordenamento e planeamento territorial, da saúde, da agricultura, do turismo e da conservação da natureza, citando as mais pertinentes: “Mas nessa articulação não deve perder-se a especificidade da água e a sua importância crítica para a salvaguarda futura e usos sustentáveis deste bem que é insubstituível”, sustenta.
Olhando para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, a presidente da Comissão Diretiva da APRH constata que os mesmos estão “longe de ser cumpridos” de forma equitativa e internacional: “As crises humanitárias deixam antever um cenário em que ‘Não deixar ninguém para trás’ não será facilmente exequível em 2030”. Ainda assim, reconhece, “os esforços feitos pelos Estados são louváveis” e “os resultados obtidos indicam que se pode e deve fazer mais, de forma a aproximar-nos das metas dos ODS acordadas para daqui a nove anos”.
É com base nestes esforços e resultados que, Susana Neto assegura que a APRH tem a ambieção de “contribuir a curto, médio e longo prazo, para esta visão inclusiva e sustentável de uma política da água que chegue a todos, nas suas necessidades” e que, ao mesmo tempo, “universalize o seu acesso em termos socialmente justos”. Susana Neto vai mais longe: “Queremos que a APRH possa contribuir para uma política que se insere na realidade Ibérica, em termos de melhor cooperação em torno de recursos hídricos que nem sempre são abundantes e para cuja partilha é necessário aprofundar os termos de acompanhamento e operacionalidade da Convenção de Albufeira”. Ainda dentro das ambições está também a necessidade que seja dado “cumprimento integral” aos requisitos da “Diretiva Quadro da Água” no sentido da sustentabilidade ecológica dos rios, aquíferos e corpos de água interiores, costeiras, de transição, ou mesmo ao nível das águas marinhas: isto tudo numa “visão mais holística e territorialmente integrada da água”, remata.
