Foi publicado o Despacho do Fundo Ambiental (FA) que determina a aplicação das receitas em 2020, as quais ascendem a 470 milhões de euros. Pode ler-se na nota enviada pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática que este é o “maior valor aplicado desde a entrada em funcionamento do Fundo Ambiental, em 2017, representando uma variação de 12% face ao ano passado”.
O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) será pela primeira vez executado num ano completo, o que justifica o aumento para 138,6 milhões de euros, valor ao qual os municípios acrescentam 10%. Ainda no domínio da mobilidade e dos transportes, surge um novo instrumento de financiamento: o PROTransP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público. Com uma verba até 15 milhões de euros, o PROTransP é dirigido às comunidades intermunicipais, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos nas zonas onde são mais reduzidos.
Em 2020, continua o apoio à aquisição de veículos de baixas emissões, com um reforço para quatro milhões de euros, respondendo ao número crescente de solicitações. Prossegue também o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP, inserido no Programa ECO.mob), incluindo a local, com o lançamento de um concurso para mais 200 veículos, privilegiando os territórios de baixa densidade.
Na área dos serviços de ecossistemas, o FA irá lançar dois avisos distintos. O primeiro, no valor de 500 mil euros, destina-se a complementar o programa multifundos apoiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2020. As verbas comunitárias serão canalizadas para o investimento inicial de projetos de reconversão, nomeadamente de áreas de eucalipto de baixa produtividade, expandindo as espécies autóctones. Já o FA funciona como instrumento financeiro de compensação aos proprietários, pagando a diferença de rendimento que ocorre pela reconversão da floresta. O segundo aviso, no valor de 600 mil euros, é a continuação dos que foram lançados em 2019, nas áreas da Serra do Açor e do Tejo Internacional, em novas áreas a determinar. O FA assume o investimento inicial e a compensação financeira futura.
Destaque ainda para o programa de apoio aos estudos necessário para lançar os Programas de Reordenamento e Gestão de Paisagem e Ações Integradas de Gestão de Paisagem, com uma dotação de 800 mil euros.
Por grandes áreas de intervenção do FA, destacam-se os apoios para a redução do défice tarifário do sistema elétrico nacional (152,4 milhões de euros), para a mitigação e adaptação às alterações climáticas (81,1 milhões de euros), para a sustentabilidade dos serviços de águas (22 milhões de euros), para a conservação da natureza e da biodiversidade (12,5 milhões de euros) e para os recursos hídricos (12,3 milhões de euros). Prevê-se ainda a aplicação de 4,1 milhões de euros na área dos resíduos e da economia circular, 3 milhões de euros em recuperação de danos ambientais e 2,3 milhões de euros em sensibilização ambiental.
Em termos de apoios diretos, destaque para o “Plano de Ação Mondego Mais Seguro”, que mobiliza uma verba de 3,8 milhões de euros, destinada à reconstrução dos diques das margens do rio Mondego, na sequência das cheias ocorridas em dezembro de 2019.
O FA irá financiar ainda a realização de um estudo, conduzido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para apoiar a requalificação profissional dos trabalhadores das centrais a carvão do Pego e de Sines, no seguimento da antecipação do seu encerramento.
Dos avisos de anos anteriores que terão novas versões em 2020, salientam-se os seguintes:
- Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 (1,5 milhões de euros);
- Sê-lo Verde (600 mil euros);
- JUNTAr + (500 mil euros).
No que diz respeito aos biorresíduos – e de forma a cumprir as metas comunitárias de redução de resíduos em aterro –, será aberto um aviso no valor de 1,5 milhões de euros. Este apoio destina-se aos municípios e aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, para que possam realizar estudos integrados sobre as soluções para a recolha de biorresíduos ou compostagem comunitária.
No domínio dos recursos hídricos, será ainda aberto um aviso no valor de 200 mil euros que incentivará a elaboração de estudos e projetos de combate às espécies invasoras exóticas aquáticas, como os jacintos de água.
O Fundo Ambiental destina-se a apoiar políticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais, designadamente sobre alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos, conservação da natureza e biodiversidade.
