O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) congratulou-se com a decisão do Governo de cancelar a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão. A decisão foi anunciada hoje pelo Ministro do Ambiente.
Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA sublinha que “chegou ao fim uma luta de anos, pela defesa dos valores socio-económicos, patrimoniais e ambientais, pela segurança das populações, pela boa gestão do dinheiro público e contra o aumento da fatura elétrica que este projeto ruinoso iria provocar. Chegou ao fim uma luta justa que, desta vez, foi ganha”.
Desde o lançamento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) – no qual se incluía a barragem de Fridão -, em 2007, pelo então primeiro-ministro José Sócrates, que o GEOTA acompanha com “grande preocupação” este processo.
Para a coordenadora insistir na construção da barragem de Fridão teria sido, “desrespeitar a vontade das populações locais, nas Terras de Basto, bem como a segurança das pessoas que vivem e trabalham em Amarante”. Ou então “ignorar o espírito da lei, permitindo a vigência de um Estudo de Impacte Ambiental feito há uma década (quando a validade era de dois anos, mas foi sucessivamente prorrogada), que não integra as transformações sociais e ambientais que, entretanto, ocorreram”.
Nas palavras de Ana Brazão esta a construção iria significar “seguir por um caminho turvo, esquecendo que o Programa Nacional de Barragens está a ser investigado pelo Ministério Público, na sequência de uma queixa apresentada pelo GEOTA à Procuradoria Geral da República, e ignorando que, neste momento, se repensam os subsídios às barragens e às rendas excessivas das elétricas”. Em suma, iria “representar a cedência aos interesses privados, em detrimento do interesse público. Teria sido um crime ambiental”, sublinha.
João Joanaz de Melo, ativista do GEOTA que tem estado na linha da frente contra o Programa Nacional de Barragens, acrescenta que “teria sido contra o interesse da EDP, uma vez que foi a elétrica que tomou a iniciativa da suspensão, por se tratar de um projeto economicamente desinteressante. Também por esse motivo, não faria sentido indemnizar a EDP.”
A presidente do GEOTA, Marlene Marques, felicita o ministro pela decisão. E afirma que “este passo histórico demonstra como é importante que os cidadãos continuem a atuar de forma proativa, exercendo o seu dever de cidadania ambiental, promovida através das Organizações Não Governamentais de Ambiente. Não abdicamos, por isso, de ter voz ativa para impedir que projetos inúteis como este avancem, e como é o caso das restantes barragens do Programa Nacional. Continuaremos a prestar o nosso serviço público, como garantes do bom senso nas tomadas de decisão política, dando voz aos cidadãos, aos rios, ao ambiente e ao planeta”.
Ação Popular em tribunal vai manter-se
A Ação Popular que o GEOTA colocou esta segunda-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa continuará a decorrer. Em primeiro lugar, segundo Ana Brazão, “queremos que crie jurisprudência, impedindo que Estudos de Impacte Ambiental de outros projetos, como a exploração de gás no Oeste ou as minerações de lítio, se mantenham vigentes para além da sua validade legal”. Em segundo lugar, “porque o ministro do Ambiente, ao anunciar a decisão, informou que a negociação sobre Fridão com a EDP ainda não estava fechada, pelo que nos manteremos alerta e atuantes até ao final do processo”.
Polémica desde o início
O Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, com dois paredões de 98 e 34 metros, ficaria a seis quilómetros a montante de Amarante, em zona de sismicidade ativa. Em caso de colapso, “o tsunami inundaria o centro da cidade em 13 minutos”, refere o GEOTA em comunicado. Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, Amarante, com quase 12 mil habitantes, ficaria em zona de autossalvamento, na qual se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente. Este facto originou um alerta da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 2010.
