O Fundo Ambiental vai avançar com o pagamento das compensações ao setor da pesca nos Açores, no âmbito da implementação do Parque Marinho dos Açores, após autorização do Governo para a realização de despesa e assunção de encargos plurianuais no valor global de 10 milhões de euros, entre 2026 e 2028.
A decisão, aprovada em Conselho de Ministros e agora publicada em Diário da República, garante o financiamento do mecanismo de compensação associado à Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).
A medida visa mitigar os impactos das restrições à atividade da frota de pesca decorrentes da criação das novas áreas marinhas protegidas, assegurando que a proteção da biodiversidade marinha é compatível com a sustentabilidade económica e social do setor.
Com uma área de 287 mil quilómetros quadrados, a RAMPA constitui um contributo decisivo para o cumprimento dos compromissos nacionais e europeus de conservação marinha, promovendo a recuperação dos recursos pesqueiros e a preservação dos ecossistemas, ao mesmo tempo que cria condições para a viabilidade da atividade a longo prazo.
O modelo de compensação agora financiado assenta num estudo técnico e científico independente, desenvolvido pela Universidade dos Açores e pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve, que avalia os impactos das novas áreas protegidas e define mecanismos de apoio focados na mitigação de perdas imediatas e na adaptação progressiva da frota regional. As verbas serão transferidas anualmente para a Região Autónoma dos Açores, com a seguinte distribuição: 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões de euros em 2027 e 3,25 milhões de euros em 2028.
“A proteção do oceano só é sustentável se for feita com as comunidades que dele dependem. Este apoio garante que os pescadores dos Açores não são deixados para trás na transição para um modelo de conservação mais ambicioso e equilibrado. Estamos a proteger a biodiversidade e, ao mesmo tempo, a proteger o futuro do setor da pesca açoriano”, salienta a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Com esta decisão, o Governo reforça o compromisso com uma transição justa, assegurando que a expansão das áreas marinhas protegidas é acompanhada de instrumentos de apoio concretos para as atividades económicas afetadas, em particular a pesca artesanal e costeira.
