Com uma dotação de quatro milhões de euros vindos do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, foi publicado, esta sexta-feira, dia 5 de agosto, o aviso que define o apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade, visando a melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão.
De acordo com o Governo, as candidaturas submetidas devem apresentar projetos localizados em Portugal Continental, especificamente em áreas protegidas de âmbito nacional integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas que já possuam comissão de cogestão constituída.
Este aviso tem como objetivo “apoiar projetos que visem a melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional”, que estejam a aplicar o modelo de cogestão. E apresenta como objetivos específicos: “Dotar as áreas protegidas de âmbito nacional de estruturas e equipamentos de apoio à visitação, valorizando a sua fruição e garantindo a compatibilização com os objetivos de conservação das mesmas”; “Contribuir para a melhoria ao nível dos seguintes indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas”, lê-se numa nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O período para receção de candidaturas decorre de 2 de agosto até às 23 horas e 59 minutos de 14 de outubro de 2022, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.
A taxa máxima de cofinanciamento é de 95%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com financiamento limitado a 150 mil euros por candidatura.
Como beneficiários elegíveis às ações deste aviso são considerados o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, municípios e outras entidades integrantes das comissões de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, majorando-se projetos a aplicar por consórcios constituídos por mais de duas entidades.
As áreas protegidas constituem um ativo estratégico indispensável e um dos vetores fundamentais da política da conservação da natureza e biodiversidade. Ocupam cerca de 8% do território continental português e reúnem o conjunto mais representativo dos valores do património natural e paisagístico.
A Rede Nacional de Áreas Protegidas é composta por 51 Áreas Protegidas em território continental, incluindo 32 de âmbito nacional: 1 parque nacional, 13 parques naturais, 9 reservas naturais, 2 paisagens protegidas e 7 monumentos naturais. As restantes são de iniciativa regional, local e privada.
