O Governo divulgou ontem o despacho e a portaria com as novas regras para a pesca da sardinha, permitindo a sua captura em março e abril, mas concentrando-a nos meses de maio, junho e julho. Depois do encerramento da captura de sardinha em janeiro e fevereiro, no âmbito do período de defeso biológico da espécie, os pescadores tinham pedido que o período de paragem fosse prolongado até final de abril para concentrar a pesca no período em que a sardinha tem mais qualidade e é mais rentável, mas o Ministério do Mar decidiu permitir já em março e abril a captura deste peixe, ainda que com limitações, revela a Lusa.
Segundo os documentos hoje divulgados, entre março e julho é definido “um limite de descargas de 6800 toneladas de sardinha” na arte de cerco na costa continental portuguesa. Nos meses de março e abril é possível a captura de sardinha num máximo de 200 toneladas e que não pode exceder “5% do total de pescado capturado e mantido a bordo, até um máximo de 150 quilogramas por maré e por dia”. Já em maio, junho e julho a pesca da sardinha vai poder aumentar, abrindo a pesca direta na altura do verão, quando este peixe tem mais qualidade e maior valor económico.
Ainda assim continua a haver alguns limites definidos com vista a não comprometer o futuro deste peixe, caso de um “máximo de 500 quilogramas de sardinha calibrada como T4, que pode ser mantida a bordo ou descarregada independentemente da existência de outras classes de tamanho”.
Em julho já se espera que sejam conhecidos os resultados na nova avaliação ao recurso sardinha, cuja campanha científica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) começou hoje mesmo com vista a saber se o ‘stock’ de sardinha está efetivamente a recuperar.
“Os últimos dados apontam para, mantendo a aproximação de precaução, possibilitar capturas em 2016 semelhantes às de 2015”, refere o comunicado divulgado pelo gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
A quota da sardinha ibérica é gerida em conjunto por Portugal e Espanha. Em 2015, as capturas dos dois países atingiram 19.000 toneladas, das quais 13.000 foram capturadas pela frota portuguesa de cerco, devendo ser o limite atribuído a Portugal em 2016.
Em julho de 2015, o ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), o organismo científico de aconselhamento da Comissão Europeia, propôs um limite de capturas entre um mínimo de 1.587 toneladas e um máximo de 14.000 toneladas para Portugal e Espanha, mas os dois países solicitaram uma reavaliação deste parecer face aos novos dados científicos.
Segundo tinha dito a ministra Ana Paula Vitorino, “se se confirmar que o ‘stock’ está melhor”, a quota de sardinha ibérica atribuída a Portugal e Espanha em 2016 será de 19 mil toneladas, tal como no ano anterior, das quais cerca de 14 mil toneladas cabem aos pescadores portugueses.
No comunicado divulgado o Governo deu ainda conta de que, até 15 de março, irá receber propostas de medidas socioeconómicas a serem integradas no Plano de Gestão para a pescaria da sardinha para o período 2016-2017.
