O Ministério da Agricultura clarificou que a situação de seca severa ou extrema é determinada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), reagindo assim ao pedido feito pela Câmara de Idanha-a-Nova.
Em declarações à agência Lusa, proferidas na terça-feira, o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, disse que solicitou ao Governo o reconhecimento do concelho como território em situação de seca severa ou de seca extrema e adiantou que o executivo remeteu para o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural uma solicitação, aprovada, por unanimidade, em sessão do executivo, para reconhecimento dessa situação.
O autarca socialista deste município do distrito de Castelo Branco explicou que, após consulta à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), a resposta que foi dada por esta entidade foi a de que tinham dado informação ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para incluir o concelho na lista de territórios em situação de seca severa ou em seca extrema.
Num esclarecimento enviado hoje à agência Lusa, o Ministério da Agricultura explica que a situação de seca severa ou extrema é determinada pelo IPMA, que também monitoriza a situação e emite um relatório mensal com toda a informação sobre o estado das reservas hídricas em território nacional.
“O relatório mensal do IPMA contém a informação oficial na qual o Ministério da Agricultura se baseia para determinar a aplicação de medidas de apoio e a respetiva área territorial de incidência. O último relatório do IPMA (de 31 de julho) revela os municípios cujos territórios se encontram em situação de seca severa e seca extrema, não incluindo nesta situação o território do município de Idanha-a-Nova”, lê-se na nota.
Adianta ainda que o Governo tem acompanhado em permanência a evolução desta situação, que será revista logo que esteja disponível o próximo relatório mensal do IPMA, a 31 de agosto. “A aprovação de uma solicitação desta natureza por parte do executivo municipal [Idanha-a-Nova] não altera as condições meteorológicas do território”, sustenta.
O autarca de Idanha-a-Nova sublinhou ainda que o objetivo da medida tomada pelo executivo municipal visa permitir que os agricultores daquele território possam ter acesso a medidas de apoio para fazer face à seca existente e assim conseguirem prosseguir com as suas culturas e contribuírem para a dinamização da economia local, em detrimento de enormes prejuízos.
O Ministério da Agricultura esclarece ainda que no dia 8 de agosto decidiu alargar a mais 18 municípios os apoios aos agricultores afetados pela situação de seca que está a atingir o país, colocando à disposição dos agricultores dos municípios em situação de seca severa e seca extrema um conjunto de apoios para dar resposta às necessidades de abeberamento do gado, para o que são apoiadas as aquisições de equipamentos de captação, distribuição e armazenamento de água, bem como as respetivas operações de prospeção.
Na sequência da evolução da situação de seca registada no mês anterior, passaram a estar em situação de seca severa e de seca extrema mais 18 municípios, para além dos 60 já declarados nesta situação no mês de junho.
“O Governo disponibilizou mais um milhão de euros a que poderão candidatar-se agora os agricultores dos concelhos de Abrantes, Almeirim, Alpiarça, Arraiolos, Avis, Azambuja, Cartaxo, Castelo Branco, Chamusca, Constância, Fronteira, Golegã, Mora, Ponte de Sor, Salvaterra de Magos, Santarém, Sousel e Vila Franca de Xira”, conclui a nota.
