As alterações climáticas são atualmente um problema transversal a todo o mundo. Em Portugal, já são várias as forças políticas que apresentam propostas com foco no estabelecimento de uma Lei do Clima. Recentemente, esteve em debate, na Assembleia da República, a Lei de Base do Clima.
À Ambiente Magazine, Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista (JS) e coautor da proposta de lei de Base do Clima do Grupo Parlamentar do PS, refere que o projeto dará “força de lei a metas” e implementará um “sistema de planeamento” e “avaliação rigoroso”, apoiado por uma “entidade independente e de base científica”. Através desta Lei de Bases, será possível “obrigar políticos, conduzir empresas e apoiar cidadãos” a passar das “boas intenções” aos “atos”.
[blockquote style=”2″]Os transportes são um dos maiores desafios para a descarbonização em Portugal[/blockquote]
“Todo o ecossistema de transportes tem de ser revolucionado”, defende o deputado, dando nota que o projeto de lei destaca a “proibição de veículos ligeiros movidos a combustíveis fosseis até 2035”. Mas, a proposta do grupo parlamentar do PS não se fica por aqui: “Queremos promover uma rede de transportes públicos com uma frota tendencialmente de emissões reduzidas ou zero”. Nos “transportes de mercadorias”, o foco centra-se na descarbonização, desde a “base energética dos veículos” até a “utilização do carregamento dinâmico” e “melhor planeamento”. E aqui, entenda-se “planeamento” tanto a nível “urbano” como a nível “logístico”, como por exemplo, “evitando viagens de regresso com carga vazia”, destaca. Para o deputado, o comboio tem de ganhar “quota modal” no transporte de mercadorias: “Temos expectativa que isso vá acontecer graças aos investimentos que o Governo tem feito nos últimos anos”.
Do ponto de vista de Miguel Costa Matos, o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes) permitiu “aumentar significativamente” a procura por transportes públicos. E a oferta tem vindo a ser “reforçada”, mais recentemente com o “ProTransP” mas, antes com “financiamento”, nomeadamente por parte do Fundo Ambiental: “Este é um caminho que importa não só continuar como reforçar”, atenta o responsável, notando que é preciso “encarar a melhor forma” de construir esta rede em “territórios de baixa densidade”. E nestas matérias, o deputado não tem dúvidas de que o tempo urge: “Os transportes são um dos maiores desafios para a descarbonização em Portugal”.
[blockquote style=”2″]Preços devem refletir os verdadeiros custos de os produzir e consumir[/blockquote]
Na agricultura, as propostas do PS são várias, destacando, desde logo, a “transição para culturas mais resilientes”, a “melhoria da alimentação e das pastagens”, incluindo a “troca por fertilizantes orgânicos” e a “adoção da agricultura biológica”. Para além das intervenções na “oferta”, a proposta também intervém na “procura”, promovendo “hábitos alimentares mais sustentáveis”, acrescenta. Na visão do deputado, “um alimento” tem de ter um “preço alinhado” com a sua “pegada ecológica” e tem de ter “informação” sobre essa pegada no seu rótulo. “E o Estado tem de dar o exemplo, nomeadamente nos refeitórios sob sua gestão”, sustenta.
Em matérias de água, a proposta do PS prevê benefícios fiscais e financeiros: “Já vemos benefícios fiscais com a medida do IVA mais baixo para consumos mais baixos, aprovado pelo Governo durante 2020”. Além disso, já existem “taxas diferenciadas” para “diferentes tipos de consumo de água”, diz, acrescentando que os “benefícios financeiros” que “podemos usar” podem-se aplicar sobre a “tarifa” ou sobre “determinadas faturas”, onde pode entrar a “ponderação” sobre o “número de pessoas” nos agregados familiares. Ainda na proposta, inclui-se as “taras retornáveis de resíduos” e “modelos poluidor-pagador”, adianta.
De acordo com o responsável, o projeto de lei também prevê o aumento de impostos sobre “empresas e setores mais poluentes”. Com esta proposta, pretende-se que os “preços” reflitam os “verdadeiros custos de os produzir e consumir”, refere. A proposta engloba também incentivos às empresas que façam uma transição mais ecológica:
“Apoia-se as empresas nessa transição e apoia-se também as pessoas, os setores, as regiões que sejam muito transtornadas pela descarbonização”. Para o responsável, isso é essencial para a chamada “transição justa”, que é um dos “principais objetivos da política climática” que o grupo parlamentar “preconiza” e à qual dedicam um “capítulo inteiro”.
Miguel Costa Martins não tem dúvidas de que os próximos anos serão decisivos. Quanto à descarbonização em Portugal, o deputado lamenta que é “muito inconstante”, só tendo “avançado mesmo entre 2005 e 2010” e “a partir de 2018”. Entre 2010 e 2018, as “reduções” em emissões só foram “obtidas” na medida das “reduções no PIB”. Desta forma, as metas até 2030 são exigentes: “Vamos precisar de fazer investimentos para preparar a rede elétrica para o fase-out do gás, para robustecer a rede de transportes públicos e de carregamentos elétricos”. Ainda assim, alerta o deputado, há um “enorme risco” de, “se não mantivermos o foco, a exigência e a ambição”, “ficarmos parados” mais uma vez: “Há demasiado em jogo para permitir que assim seja. Está em causa o futuro do nosso planeta, o futuro que será as nossas vidas”.
