Com um longo historial, a Indústria Mineira em Portugal é um assunto que divide muitos opiniões. O retrato atual não é o mais risonho e o seu futuro está cada vez mais em risco. Prova disso, é a mais recente lei das minas (12 de janeiro) que reforça a proteção ambiental das áreas exploradas, introduzindo mais condicionantes à atribuição de direitos de exploração. Mesmo tratando-se de um setor que traz riqueza ao país, já são mais do que reconhecidos os impactos que acarreta para meio-ambiente. As opiniões dividem-se e os especialistas não olham com bons olhos para o futuro desta indústria em Portugal.
“Um setor muito importante porque traz riqueza líquida para o país, sem quase necessidade de importações, responsável por grande valor económico em exportações”. Este é o cenário traçado por Alexandre Lima, professor na Faculdade de Ciência da Universidade do Porto, que não deixa de lamentar o facto de se tratar de uma indústria que, neste momento, está ameaçada com a nova lei que “condiciona fortemente a prospeção” e, por conseguinte, “novos recursos”. Tal como qualquer atividade humana, também a indústria extrativa tem impactos para o meio-ambiente, mas quando se trata de sustentabilidade “temos de garantir dentro de portas, sempre que possível, a extração de matérias-primas, impedindo estar dependente de terceiros” e, ao mesmo tempo, “contribuindo para a diminuição da pegada de transporte associado as matérias-primas” que possam vir do outro lado do planeta, atenta. Portanto, a atuação de uma empresa mineira deve, primeiramente, acontecer na fase prospeção, explicando “às populações locais e até regionais, os seus planos, as suas etapas e as suas metas de trabalho”. De seguida, “se conseguirem encontrar algum depósito economicamente viável, terão de mitigar a sua exploração”, e principalmente, fazer uma” recuperação final responsável”, destaca.
Quem parece concordar com a mesma opinião é Célia Marques, vice-presidente Executiva da ASSIMAGRA (Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais), que lamenta o estado atual se um setor tão rico para Portugal: “Está muito condicionado por pressões de minorias extremistas que influenciam a opinião pública, com consequências na publicação de legislação muito restritiva e mesmo populista, em contracorrente com o rumo apontado pela União Europeia para os recursos minerais europeus”. Mesmo com os entraves, “é um setor muito resistente e com enorme capacidade para ultrapassar obstáculos e contribuir para a redução da dependência externa da Europa”, afinca. Tratando-se de um setor com impactos para o ambiente, Célia Marques refere que “regras ambientais mais rigorosas” é sempre a opção mais favorável para o planeta: “O impacto desta indústria com tecnologias do século XXI é já bastante mais reduzida do que era no passado”. No entender da ASSIMAGRA, o setor é já um aliado do país no rumo à sustentabilidade: “A proteção ambiental, através do cumprimento de toda a exigente legislação ambiental, os programas de apoio social amplamente praticados no setor e o desenvolvimento económico gerado por este setor, aliados à criação de emprego e fixação de pessoas em regiões despovoadas” são dos elementos mais importantes que o provam. No que diz respeito à atuação de uma empresa mineira, Célia Marques defende que a “abordagem da sustentabilidade começa exatamente em todos nós e não na indústria”, com a reciclagem e a redução do consumo. “Mas, dificilmente haverá alguém disponível para prescindir ou reduzir a qualidade de vida de que usufrui atualmente, diminuindo a necessidade de consumo de produtos minerais”. E as “construções, infraestruturas ou equipamentos eletrónicos só existem porque empresas mineiras exploraram os minerais envolvidos”, acrescenta. Olhando à abordagem sustentável, à empresa cabe-lhe a “execução do projeto”, cumprindo as “medidas de proteção do ambiente, de utilização das melhores técnicas disponíveis, da eficiência energética e da recuperação dos locais intervencionados em concomitância com a exploração”.
[blockquote style=”1″]“Setor mineiro não pode ser considerado um aliado da sustentabilidade a longo prazo”[/blockquote]
Apesar de reconhecer o “longo historial” do setor mineiro em Portugal, Miguel Macias Sequeira, representante do GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território), lembra que o “passado prolífico na extração de diversos minerais, incluindo radioativos”, é indissociável de “consequências ambientais e sociais negativas”, não faltando casos de má memória: “Várias áreas mineiras abandonadas e degradadas necessitam de requalificação ambiental, representando um passivo ambiental”. Com a exploração mineira a voltar ao “topo da agenda política” em Portugal, são várias as associações ambientalistas e comunidades locais a alertarem para a “propagação de um novo plano de fomento mineiro” que procura “capitalizar os recursos minerais do país, com pouca preocupação pelo património natural e cultural”. De acordo com o responsável, “cerca de um quarto do território, com foco nas regiões Norte, Centro e Alentejo, está sujeito a pedidos e contratos de prospeção, pesquisa e exploração” de diferentes minerais. E, apesar de o lítio estar no centro das atenções, o representante do GEOTA refere que há “pedidos e contratos para quase 30 outros minerais” como o ouro, prata, cobre, chumbo, níquel, cobalto, terras raras ou volfrâmio: “Alguns destes minerais têm pouca ou nenhuma relação com a transição energética”. Dos impactos do setor no meio ambiente, Miguel Macias Sequeira destaca, citando as Nações Unidas, as alterações climáticas, o colapso da biodiversidade e a poluição massificada: “O setor mineiro é responsável por cerca de 10% das emissões de gases de efeito estufa à escala mundial, tem impactos severos ao nível da biodiversidade e provoca contaminação de solos, água e ar”. Devido à sua própria natureza, o setor mineiro não pode ser considerado um aliado da sustentabilidade a longo prazo: “Baseia-se num modelo extrativista altamente destrutivo, que explora recursos não renováveis num local e passa ao seguinte quando este deixa de ser economicamente rentável, deixando para trás um passivo ambiental e social negativo, onde as necessidades das gerações futuras Não são devidamente acauteladas”. Contudo, as previsões indicam que a transição energética e a digitalização serão fortemente intensivas em minerais: “É necessário reconhecer que a transição energética, ao mesmo tempo que reduz os impactos catastróficos do consumo de combustíveis fósseis, tem também as suas próprias consequências negativas que não podem ser ignoradas”. Assim, “a transição energética, para além da descarbonização, deve procurar que não sejam quebrados outros limites planetários, nomeadamente relativos à extração de recursos naturais e à biodiversidade, devendo ser também socialmente justa”, atenta. A atuação de uma empresa mineira deve, segundo o GEOTA, evitar a utilização de conceitos como “sustentável” para “descrever atividades que não o são, correndo-se o risco da palavra perder o seu significado original”.
Para fazer um retrato atual do setor mineiro em Portugal, Pedro Santos, coordenador do Grupo de Trabalho dos Recursos Minerais da Quercus, cita os últimos dados da DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia), lembrando que “a recuperação ambiental de minas – num total de 175 – cerca de 41% estão por realizar, 11% têm constrangimentos, 3% estão com recuperação em curso, 2% estão em fase de conclusão e cerca de 42% estão concluídas”. Para o responsável, a atuação das empresas deve, previamente à exploração, fomentar-se a reciclagem de matérias-primas no contexto de economia circular, diminuindo a necessidade de exploração: “Governos e empresas devem adotar este planeamento, no âmbito da responsabilidade ambiental e sustentabilidade de uso e extração de matérias-primas”.
[blockquote style=”3″] Como se consegue mineração verde?[/blockquote]
A “mineração verde” é algo que, para Alexandre Lima, pode induzir as pessoas “em erro”: “O que deve haver é uma mineração que aplique as melhores tecnologias para mitigar os impactos negativos da mineração, para que os positivos ultrapassem largamente os negativos”. Apesar da atuação do Governo condicionar muitas vezes a indústria mineira, Alexandre Lima olha para estas “exigências” como algo de positivo: “Separa as empresas responsáveis das que nunca cumpriram as regras”. Quando se fala em futuro, o docente é claro: “Se conseguirmos aproveitar as atuais concessões mineiras e fazer mais prospeção em novas áreas, por exemplo, através do famigerado leilão do lítio, ou mesmo do ouro que é ainda uma promessa mais antiga, poderá constituir-se numa alavanca para a industrialização do país na próxima década”.
Já para Célia Marques, a mineração verde consegue-se pelo “cumprimento das medidas de proteção ambiental, otimização dos consumos, recuperação ambiental e paisagística e, ainda, com a utilização de produtos não poluentes no estabelecimento de beneficiação, funcionando, por exemplo, em circuito fechado”. A considerar, está ainda a “ocupação do território por uma exploração mineira” que é sempre uma “ocupação transitória”, sendo possível, a prazo, encontrar outros usos para esse território: “Criar espaços florestais, deixar lagos para recreio e lazer ou como reservatórios de água para consumo humano ou local de averbamento da fauna”, exemplifica. A opinião da ASSIMAGRA é de que o Governo não tem ajudado a indústria mineira: “Tem imposto regras cada vez mais restritivas que retiram a competitividade desta indústria, já por si sujeita a custos de contexto muito elevados, com um dos valores mais elevados de energia e uma posição geográfica desfavorável no continente europeu”. As sucessivas leis que se “atropelam e sobrepõem” dificultam muito a atividade das empresas e afastam os potenciais investidores estrangeiros, lamenta. Num setor que vive marcado por entraves, o futuro que se vislumbra não é bom: “Os condicionalismos impostos pelas sucessivas leis, a reboque de ideias irracionais e populistas, propagadas sem qualquer base científica, vai levar a que os preços das matérias-primas seja cada vez mais elevados e o acesso a bens fundamentais passe a ser restrito”.
Também para Miguel Macias Sequeira não existe mineração verde: “A exploração mineira é sempre uma atividade de elevado risco e impacto ambiental, mesmo quando feita em prol da transição energéticas”. E a apropriação de termos como “verde” e “sustentável” pelo setor mineiro e pelas autoridades é errada: “Trata-se de uma narrativa falaciosa, de certa forma paradoxal, e de mais um caso de greenwashing”, afinca. Embora a legislação em vigor seja cada vez mais exigente, o papel dos vários governos tem sido o de “facilitar a concessão de direitos de prospeção e exploração de recursos minerais”, por vezes de forma “insuficientemente transparente”, procurando atrair investimento estrangeiro e gerar mais-valias para o PIB nacional: “Este desígnio económico é, muitas vezes, associado à bandeira da transição energética e mascarado como mineração verde”, lamenta. Na necessidade urgente de mitigar as alterações climáticas, o representante do GEOTA chama a atenção para o “imperativo” de preservar os espaços naturais, a biodiversidade, os ecossistemas, a produção agrícola e o bem-estar das populações rurais. Quando se perspetiva o futuro, a tendência parece ser a “revitalização” do setor mineiro em Portugal, com o lítio e a transição energética à cabeça: “Vastas áreas do país poderão ser dedicadas à exploração mineira para lucro privado, com prováveis consequências negativas para as comunidades locais e o património natural”. Mesmo reconhecendo a necessidade de alguns projetos de mineração, o GEOTA alerta que devem ser objeto de uma “estratégia bem definida” que priorize a sustentabilidade a longo prazo e o bem-estar das comunidades, assim como de uma “cuidadosa ponderação”. E numa sociedade que, atualmente, é profundamente insustentável, parte da solução passa por repensar o modelo económico e estilo de vida consumista: “Seja qualquer for o novo paradigma, é evidente que o atual não tem futuro”.
Já a Quercus acredita que a evolução do setor mineiro está dependente das recentes alterações ao decreto-lei de 7 de maio: “Consideramos que as alterações introduzidas vão no sentido de aumentar a exigência ambiental, pelo que se julga que o setor sentirá esse aumento”.
Este artigo foi publicado na edição 92 da Ambiente Magazine.
