“Nada no ambiente é estático, mas sim transversal: por exemplo, o apoio que o Fundo Ambiental deu no seu primeiro ano de existência (2017) à substituição da frota por veículos de veículos de baixas emissões às entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais no valor de 1,5 milhões de euros serviu para apoiar a descarbonização, mas também para contribuir para cidades mais limpas”. Isto significa que, enquanto instrumento financeiro, este fundo destina-se a apoiar as políticas de ambiente rumo ao desenvolvimento sustentável, assentando nos eixos de “descarbonização da sociedade”; “promoção da economia circular”; e “valorização do território”. É assim que Alexandra Carvalho, secretária-Geral do Ambiente, começa por contextualizar aquela que tem sido a atuação do Fundo Ambiental na área da limpeza urbana, que se insere na temática dos resíduos e da economia circular.
A responsável, que falava no primeiro painel “Oportunidade de Financiamento com Nova Legislação”, inserido IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana (ENLU) promovido pela Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU), partilhou outros exemplos de apoios dados pelo Fundo Ambiental, como por exemplo, o lançamento de um Aviso num município da região Centro em 2017: “Nesse dia, assinei 117 contratos com os vários Presidentes de Câmara para apoiar a substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos”. Também entre 2020 e 2021, o “Programa de Apoio de Elaboração de Estudo de Sistemas de Recolha de Biorrecursos”, no valor 1,4 milhões de euros e que foi complementado com valor de 120 mil euros, ou o “Programa Bio Bairros da Terra a Terra”, no valor de 500 mil euros, são alguns dos exemplos. O “JUNTAr+”, o programa de Economia Circular em freguesias, que teve duas edições no valor de 1 milhão de euros, foram dos avisos com mais sucesso: “Foi dos que mais gostei de trabalhar, porque a Juntas de freguesia não são elegíveis para os programas de comunitários de apoio e este foi só e apenas destinado para Juntas ou Uniões de Freguesias”. Com este apoio, ficou evidente a “falta de recursos” existentes: “Foi um aviso com muita concorrência e não conseguimos apoiar todas, mas na segunda edição conseguimos apoiar mais projetos de economia circular”, recorda.
Dos 22 protocolos previstos para serem assinados em 2022, Alexandra Carvalho afirma que já foram assinados 20, correspondendo a uma taxa de 19% de execução: “Foram 17 com a Agência Portuguesa do Ambiente; um protocolo com a ssociação Portuguesa de Engenharia do Ambiente para o desenvolvimento de projetos-piloto de monitorização de odores de aterros, integrando a ciência cidadã; um protocolo com Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para gestão de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos; e um programa assinado com 21 Comunidades Intermunicipais e as duas áreas metropolitanas, com vista à implementação de projetos e recolha seletiva de bioresíduos”.
Para a secretária-geral do Ambiente, em cinco anos de operação, o Fundo afirma-se como um “instrumento central da política de ambiente”, sendo “ágil, versátil e adaptado às situações”. Entre 2017 e 2021, a despesa foi de 628 milhões de euros: “A este montante, acresce um mil milhão de euros, que são relativos a apoios tarifários ao setor das águas, energia e transportes, e 10 milhões de euros, de projetos de cooperação com os países da CPLP e outros de África e da América do Sul”. O ano de 2022 é o maior ao nível do orçamento: “São mais de mil milhões de euros para atuar nas dez de intervenção do Ministério do Ambiente e da Ação Climática”.
Apesar do caminho ser desafiante, Alexandra Carvalho assegura que o Ministério do Ambiente orgulha-se dos progressos na área: “Tem sido um caminho de grande aprendizagem com as empresas privadas, multimunicipais, municipais, setores, sociedade e pessoas que estão no terreno”. O Fundo Ambiental pode, aliás, ser o “cimento financeiro” para dar corpo às iniciativas: “Podemos fazer e contar com a capacidade que existe no nosso país e na área do ambiente. Nos últimos 30 anos, assistimos a imensos progressos”, frisa.
Subordinado ao tema “Roadmap para cidades competitivas e atrativas”, o IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana começou esta quinta-feira, 3 de novembro, e termina esta sexta-feira, 4 de novembro.
