O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço) será aplicado em pleno a partir de 2026, enquanto a atual fase de transição já decorre desde outubro de 2023. É atualmente aplicável aos seis grupos seguintes de mercadorias: ferro/aço, cimento, fertilizantes, alumínio, hidrogénio e eletricidade, de acordo com uma nota divulgada pelo Instituto Eletrotécnico Português (IEP).
O CBAM é o instrumento da UE, articulado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, para atribuir um preço justo ao carbono emitido durante a produção de bens que entram na UE e para incentivar uma produção industrial mais limpa nos países terceiros.
O CBAM é um instrumento adicional de combate às alterações climáticas, coordenado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que passa pela imposição por parte da UE de um preço de carbono. O mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (conhecido como «CBAM», de «Carbon Border Adjustment Mechanism») é uma das mais relevantes medidas do Pacote Fit for 55, com data de aplicação a partir de 1 de outubro de 2023.
Ao confirmar que é pago um preço pelas emissões de carbono incorporadas na produção de determinados bens importados para a UE, o CBAM garantirá que o preço do carbono das importações será equivalente ao preço do carbono da produção nacional e que os objetivos climáticos da UE não ficam prejudicados. O CBAM foi concebido para ser compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio.
A lista de mercadorias será futuramente atualizada. Note-se que o CBAM é aplicável não só à importação das referidas mercadorias enquanto precursores de indústria, mas também aos produtos transformados dessas mercadorias no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo.
Formação Certificada no âmbito do CBAM
O IEP promove no próximo dia 19 de fevereiro, uma formação online sobre o CBAM – Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (Carbon Border Adjustment Mechanism).
O curso é direcionado a empresas importadoras de mercadorias elegíveis, consultores e auditores de processos internos e externos, responsáveis pela área de ambiente e sustentabilidade e todos os operadores económicos com interesses na área do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
Os principais objetivos desta formação são:
- Conhecer o CBAM;
- Identificar as mercadorias elegíveis no CBAM;
- Conhecer e adotar a pegada carbónica das mercadorias elegíveis;
- Sensibilizar os participantes para as obrigações legais;
- Aplicar os prazos e os procedimentos para a emissão e envio dos relatórios.
Consulte aqui todas as informações sobre o curso.
